O governo brasileiro suspendeu o projeto de construção de foguete VLPP após a Akaer, empresa responsável, não explicar irregularidades no uso de R$ 24,5 milhões, exigindo a devolução de R$ 41,3 milhões repassados e gerando impactos negativos no setor aeroespacial.
A Finep, agência do governo federal, cancelou um programa que previa, ao custo de R$ 180 milhões, a construção de um veículo lançador de satélites de pequeno porte (VLPP) por empresas brasileiras. O motivo foram irregularidades na prestação de contas de R$ 24,5 milhões de verba pública repassados para a Akaer, companhia do setor aeroespacial contratada para construir o foguete, antigo objetivo do programa espacial brasileiro.
Procurada pela reportagem, a Akaer disse que não pode dar detalhes sobre o projeto porque a construção do VLPP se insere em contexto de segurança nacional, mas afirma que suas ações foram conduzidas dentro dos termos do contrato e com princípios de responsabilidade e ética (veja mais abaixo). Não explicou, porém, as inconsistências na prestação de contas.
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O programa começou em dezembro de 2023 e tinha a conclusão prevista para o fim deste ano. Mas, em agosto de 2025, a Finep suspendeu o programa após identificar o problema na prestação de contas.
Logo após a assinatura do contrato, a Finep repassou à empresa R$ 41,3 milhões em parcela única. O restante dos recursos (até somar R$ 180 milhões) seria liberado em outras datas conforme o andamento do projeto.
No entanto, documentos obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que, durante a prestação de contas, a Finep verificou que a Akaer demonstrou o uso de apenas R$ 16,7 milhões do financiamento. Não detalhou o que foi feito com o restante do dinheiro.
A Finep vinha cobrando explicações sobre o uso dos valores sob o risco de rescisão no contrato ao menos desde maio, conforme trecho de documento acessado pelo Estadão. Sem explicação satisfatória por parte da Akaer, a Finep decidiu não apenas rescindir o contrato, como exigir da empresa e das suas parceiras do consórcio a devolução de toda a verba já repassada - ou seja, R$ 41,3 milhões.
O cancelamento do Programa do Veículo Lançador de Pequeno Porte, o foguete VLPP, foi revelado pelo Brazilian Space, blog especializado, e os detalhes das irregularidades na prestação de contas foram obtidos pelo Estadão.
O lançador, batizado de Montenegro MKI foi projetado para ter uma altura de 10 metros, três estágios, 0,5 metro de diâmetro e cerca de 2,5 toneladas de massa.
Em nota à reportagem, a Finep justificou a rescisão diante da “dificuldade da empresa na gestão administrativo-financeira dos recursos desembolsados” pela agência federal.
E, como não houve devolução integral solicitada dos recursos de R$ 41,3 milhões, a Finep informou que “está em processo de abertura de Tomada de Contas Especial, para encaminhar o processo aos órgãos de controle”, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Empresas parceiras reclamam de líder do consórcio
Pelo edital da Finep, dois consórcios foram contratados para desenvolver foguetes VLPP. O grupo liderado pela Akaer tinha como coexecutoras as startups Acrux Aerospace, a Breng Engenharia e Tecnologia, e a Essado de Morais. Por ser a empresa de maior porte e com experiência em projetos de subvenção, coube à Akaer receber e administrar os montantes em uma conta corrente criada exclusivamente para o programa.
Oswaldo Loureda, fundador da Acrux, diz que a relação das startups com a líder do consórcio foi difícil desde o início. Segundo ele, a Akaer não as avisou sobre o depósito dos R$ 41,3 milhões e as startups parceiras só descobriram a transferência dos valores por conversas informais e levaram seis meses para receber o dinheiro.
No fim de 2024, quando o foguete começou a sair do papel, ele relata que houve um novo atraso de repasses por parte da Akaer. “Sem o dinheiro, os salários dos funcionários e o pagamento dos fornecedores começaram a atrasar”, disse Loureda.
Diante disso, as startups parceiras da Akaer levaram o caso para a Finep, que fez uma varredura e decretou o bloqueio das contas da empresa líder do arranjo em março.
“As empresas coexecutoras não tiveram qualquer participação na gestão dos recursos não disponibilizados ao projeto pela proponente, sendo necessário destacar que o repasse de recursos destinados pela Finep às coexecutoras foi bloqueado pela Executora, impedindo, assim, a continuidade dos projetos”, afirmam os representantes das startups em comunicado enviado à Finep e obtido pela reportagem.
A Essado de Morais afirmou somente que aguarda “o processo administrativo que está sendo feito pela Finep”. Procurada pela reportagem, a Breng não falou.
Em nota, a Akaer informou conduzir a situação “em conformidade com os termos contratuais, com os princípios de responsabilidade, ética e transparência”, e diz colaborar com os órgãos competentes “para a condução adequada dos trâmites técnicos e administrativos envolvidos”.
Setor em crise
Para as startups do setor aeroespacial, o cancelamento cria não só a frustração pela perda da chance de construir o foguete, mas o risco de efeitos econômicos negativos.
Eles afirmam que mais de 40 funcionários e bolsistas pesquisadores das coexecutoras, treinados e capacitados para o projeto, tiveram de ser dispensados.
As startups tentam, junto à Finep, fazer com que a cobrança dos R$ 41,3 milhões recaia apenas sobre Akaer e que os prejuízos não sejam repassados para as coexecutoras.
As empresas argumentam que, da parte delas, os recursos foram empregados como se previa no projeto, incluindo a apresentação de relatórios técnicos e prestação de contas. Argumentam também que a Akaer, como líder do consórcio, era a responsável pela gestão do dinheiro.
Reveses em série
O declínio do projeto é mais uma tentativa frustrada do País na missão de dominar a tecnologia de lançadores de satélites. O Brasil já conseguiu desenvolver foguetes suborbitais, mas ainda não teve sucesso na empreitada de construir um veículo capaz de colocar um satélite em órbita.
Países como Israel, Coreia do Sul e Irã, que têm orçamento para atividades espaciais em níveis similares aos do Brasil, já desenvolveram um lançador e são dominantes neste tipo de tecnologia.
Conta a favor do Brasil a existência do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, um dos melhores lugares do planeta para lançamentos do tipo por sua proximidade com a Linha do Equador.
Lá, a velocidade de rotação da Terra é maior, o que significa que o foguete recebe um impulso adicional já na decolagem, reduzindo o uso de combustível para alcançar a mesma órbita e aumentando a capacidade de carga útil.
Uma das apostas mais promissoras do programa espacial brasileiro foi o Veículo Lançador de Satélites (VLS), executado pela Força Aérea entre os anos 1980 e início dos 2000. O projeto, porém, ficou marcado por um acidente que matou 21 profissionais em Alcântara em 2003.
Depois do trágico episódio, contado em detalhes pelo Estadão no Podcast “Alcântara: o desastre espacial brasileiro”, os projetos de construção de um foguete nacional estacionaram.
Até que, em 2022, o Programa Espacial Brasileiro resolveu, por meio da Finep, lançar as fichas nas empresas privadas e startups para desenvolver o foguete. O modelo seguiu a tendência do movimento internacional do New Space, que significa maior protagonismo do capital privado na exploração espacial, antes restrito a agências governamentais.
Apesar da frustração com a derrocada do foguete Montenegro, há ainda outros dois projetos de lançadores de satélites em andamento:
- o foguete MLBR, aprovado no mesmo edital vencido pela Akaer - e também construído pela iniciativa privada,
- a Cenic - e o VLM-AT, que está sendo projetado pela Força Aérea Brasileira (FAB).
A Finep informou à reportagem que os dois programas encontram-se adimplentes com a agência.
