A Amazon.com concordou com um acordo coletivo que permitiria aos consumidores norte-americanos buscar indenizações superiores a US$200 milhões de desenvolvedores de software terceirizados ligados a supostas transações ilegais de jogos de azar em aplicativos oferecidos por meio do marketplace online da gigante do comércio eletrônico.
A proposta de acordo foi protocolada na quinta-feira no tribunal federal de Seattle e precisa da aprovação de um juiz. Ela resolveria uma ação coletiva movida em 2023, na qual a Amazon é acusada de violar uma lei de jogos de azar do estado de Washington e a lei estadual de proteção ao consumidor ao intermediar transações em aplicativos de cassino disponíveis na Amazon Appstore.
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O acordo não exige que a Amazon contribua para um fundo de indenização. Em vez disso, a empresa concordaria com uma sentença judicial de US$201 milhões contra ela e cederia ao grupo seus direitos de buscar reembolso dos desenvolvedores de aplicativos de cassino. Os membros do grupo concordariam em não receber a indenização da Amazon como parte do acordo.
A Amazon e os advogados do autor da ação, um usuário de um aplicativo de cassino social, não responderam imediatamente aos pedidos de comentários. A Amazon negou qualquer irregularidade.
Nos autos do processo, os advogados da parte autora descreveram o acordo como o capítulo mais recente de sua campanha contra a indústria de cassinos sociais. Eles afirmaram que acordos anteriores com desenvolvedores de aplicativos já devolveram mais de US$650 milhões a consumidores em Washington e em todo o país.
"O grupo está prestes a recuperar uma parcela significativa de suas perdas totais, o que está em linha com os acordos obtidos contra os desenvolvedores de cassinos sociais", disseram os advogados.
A chamada sentença judicial de US$201 milhões contra a Amazon representa 30% dos gastos dos membros da ação coletiva com os aplicativos, afirmou o autor da ação.
O valor foi calculado usando dados de transações que a Amazon forneceu no processo judicial, referentes a compras feitas dentro do aplicativo pelos membros da ação coletiva, afirmou o autor da ação. Qualquer quantia recuperada dos desenvolvedores será distribuída aos membros da ação coletiva.
Processos paralelos estão pendentes contra as empresas de tecnologia Apple, Google e Meta, que negaram qualquer irregularidade.
