O que Moraes sinaliza ao pedir dia extra para julgar Bolsonaro por trama golpista? Especialistas opinam
Julgamento é retomado nesta terça-feira, 9; em poucos dias, ministros devem ter decisão pela condenação ou absolvição dos réus
As 19 horas, divididas em cinco sessões, não foi encarado como o suficiente pelo ministro Alexandre de Moraes para que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dê seus votos finais sobre a condenação, ou não, de Jair Bolsonaro e outros sete réus na ação penal de uma suposta trama golpista. Ele solicitou um dia extra de julgamento e teve o pedido acatado pelo presidente da corte Cristiano Zanin. O que Moraes sinaliza com isso? Especialistas opinam.
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Até então, o julgamento estava com sessões marcadas para essa terça-feira, 9, (das 9h às 12h), quarta (9h às 12h e das 14h às 19h) e sexta (9h às 12h e das 14h às 19h). Agora, haverá mais duas sessões extras na quinta-feira, dia 11 (das 9h às 12h e das 14h às 19h). Assim, no total, o julgamento contará com 27 horas divididas entre as sessões nesta semana.
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Votarão, na ordem: Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma). A condenação ou a absolvição dos réus será decidida pelo voto da maioria.
Não há limite de tempo pré-definido para os votos de cada ministro. Em uma conta básica, dividindo as vinte e sete horas de julgamento previstas pelos cinco ministros da Primeira Turma, daria cerca de 5 horas por voto.
A Primeira Turma votar pela condenação dos réus não significa que eles serão presos imediatamente. Isso porque eles ainda podem apresentar recursos --que podem pesar mais ou menos, a depender do placar do júri. A execução de uma eventual pena só pode acontecer após ser dado 'trânsito em julgado', ou seja, quando são esgotadas todas as possibilidades de recursos.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, mas devido a um processo que corre paralelamente no STF. No caso, se trata do inquérito que aponta que as ações do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, com o apoio do ex-presidente, teve como objetivo pressionar o Supremo a desistir da ação penal da trama golpista. Nisso, ambos foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito.
'Celeridade'
Para Eduardo Heleno, cientista político e professor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), as sessões extras --inclusas no meio da semana-- são uma forma de garantir que todos os ministros leiam seus votos sem que o julgamento tenha que ser estendido para mais uma semana.
A proximidade das eleições de 2026, assim como a atuação de bolsonaristas pela busca por 'ajuda' dos Estados Unidos para pressionar o STF e os tensionamentos para que seja pautada a anistia, são alguns dos motivos que mobilizam a Corte para que a votação seja feita o quanto antes, avalia. Os atos pró-Bolsonaro espalhados pelo Brasil no 7 de Setembro --que tiveram como bandeira principal o ataque ao Supremo, a busca por anistia e a 'volta' do ex-presidente-- exemplificam o ponto, segundo o cientista político.
Além disso, para Eduardo Heleno, por mais que a visão do Supremo seja de que o processo seguiu o rito, ele vê demora no trâmite em torno da ação penal --considerando que "a tentativa de golpe e toda a movimentação conspiratória ficaram claramente evidentes em 2023" e as operações feitas pela Polícia Federal em torno do assunto.
Votos extensos
Já professor e coordenador do curso de Direito da ESPM, Marcelo Crespo, aponta que a única coisa que se pode presumir com o pedido de Moraes é de que seu voto será bem extenso. "O voto contém um resumo de todo o processo, ele vai comentar sobre o início do processo elementos da acusação, elementos trazidos por cada uma das defesas, as alegações finais e também o seu entendimento a respeito dos fatos", explicou.
No voto, como complementa Crespo, os ministros irão dizer se entendem ou não se houve crime. Se for o caso de optarem pela condenação, dirão quantos crimes, quais as penas, quais os regimes de cumprimento dessas penas entre outras coisas do tipo.
"Em razão de todo o cenário é completamente compreensível que ele queira fazer uso de bastante tempo para que fique registrado com muitos fundamentos o seu entendimento", finaliza.
Relembre o início do julgamento
O julgamento foi aberto pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Corte, na última terça-feira, 2. No mesmo dia, que contou com duas sessões, Alexandre de Moraes leu o relatório do caso, resumindo todas as etapas investigativas e processuais, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a denúncia apresentada.
Moraes retomou, como tem sido de costume, o discurso em defesa da atuação do STF e da soberania brasileira, também criticando pressões internacionais --sem citar diretamente os Estados Unidos, que seguem entrave político-econômico com o Brasil-- e se posicionou contra os defensores da anistia para os envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.
Sobre o julgamento, em si, Moraes afirmou que as investigações descobriram "uma verdadeira organização criminosa" que tentou coagir o Supremo e submetê-lo "ao crivo de outro Estado estrangeiro". Caso haja qualquer "dúvida razoável sobre a culpabilidade", os réus serão inocentados. O ministro garantiu que a Corte irá analisar as provas com base no devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
Já o procurador-geral, com firmeza, reforçou não ser preciso "esforço intelectual extraordinário" para se reconhecer que um golpe de Estado estava em curso. Para ele, todos os personagens do processo são responsáveis pela tentativa de interferir no processo constitucional de sucessão, com o intuito de manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Depois de sua fala, ele "sumiu" do primeiro dia do julgamento e sua ausência foi criticada por apoiadores de Bolsonaro. Segundo o subprocurador-geral, Paulo Vasconcelos Jacobina, que assumiu seu lugar no dia, Gonet tinha um compromisso internacional marcado há alguns meses.
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Na sequência tiveram início as falas de defesa. Ainda no primeiro dia se apresentaram as defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres. Depois, na quarta-feira, 3, falaram os advogados restantes em representação a Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Cada defesa teve uma hora para apresentar suas sustentações orais --que contaram com momentos descontraídos de piadas e floreios à Corte, mas também com situações de críticas duras e bate-boca.
No geral, as defesas pediram por absolvição e argumentaram em prol de, ao menos, tentar reduzir as possíveis penas. A investigação é complexa, e muitos pontos foram levantados – mas alguns ‘costuraram’ as defesas. Como foi o caso das reclamações sobre a colaboração premiada de Mauro Cid e sobre o volume excessivo de arquivos disponibilizado sem padrão e com pouco tempo para análise.
Além disso, um ponto de destaque da primeira semana do julgamento foi quando a defesa de Paulo Sérgio Nogueira, representado pelo advogado Andrew Fernandes Faria, seguiu na linha de que o general e ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro teria tentado “demover” o ex-presidente.
A ministra Cármen Lúcia questionou sobre o que exatamente ele estaria falando. “Demover de adotar qualquer medida de exceção”, complementou o advogado, confirmando indiretamente a existência da trama. Segundo o advogado, o assunto “roubava a paz” de seu cliente. "O general Paulo Sergio atuou para demover o presidente de incursionar, de caminhar qualquer medida de exceção", afirmou.
Após a primeira semana de julgamento, no domingo, 7, ruas pelo Brasil foram tomadas por manifestantes pró-Bolsonaro que clamaram por anistia "ampla, geral e irrestrita" no Sete de Setembro. No ato da Avenida Paulista, por exemplo, se reuniram lideranças como Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama e presidente do PL Mulher, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas e o pastor Silas Malafaia, e o recado foi direcionado principalmente a Hugo Motta, o presidente da Câmara dos Deputados, que é quem pode colocar o assunto em pauta para votação. Para além do "perdão", se espera que Jair Bolsonaro -- que está inelegível -- possa concorrer à presidência 2026.
Nos atos, também foi manifestado o descontentamento com as decisões do Supremo por falas e placas -- como as com a frase 'Fora Moraes'. Até Tarcísio subiu o tom de seu discurso frente à questão, com ataques diretos ao Supremo: "Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que está acontecendo nesse país", declarou. No palanque, políticos seguiram na linha de que a condenação a Bolsonaro "já está dada" e, nisso, voltaram seus discursos na luta pela anistia.
