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Câmara não votará MPs até analisar PEC que altera regras de tramitação, diz Maia

24 out 2017 - 20h32
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que a Casa não votará mais nenhuma medida provisória até que seja analisada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de tramitação dessas matérias.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chega ao Congresso Nacional
11/09/2017 REUTERS/Adriano Machado
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chega ao Congresso Nacional 11/09/2017 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Com a decisão, a votação da MP que muda regras do fundo de financiamento estudantil, o Fies, prevista para esta terça-feira, foi adiada.

Maia disse a jornalistas que pretende votar a PEC que muda as regras de tramitação das MPs na Casa na próxima semana.

"Eu estou fazendo um bem para o governo e para o Parlamento forçando que a gente possa, na semana que vem, votar a regulação das medidas provisórias, que dá uma racionalidade maior ao processo legislativo das medidas provisórias", disse Maia.

A MP que altera as regras do Fies para 2018 precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até 17 novembro, ou perderá a validade.

O relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) já havia sido aprovado em comissão mista em 10 de outubro.

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