Primeira CPI contra o funk, há 30 anos, foi favorável aos bailes cariocas
Instaurada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 1995, terminou responsabilizando o poder público
A CPI de 1995 aconteceu quando os bailes funk descem o morro devido à repressão e passam a acontecer em clubes. Entre conflitos de comunidades e a aproximação de jovens favelados com brancos de classe média, o espanto da imprensa, da polícia e da política.
Lido trinta anos depois, o relatório final da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o funk é, supreendentemente, favorável aos bailes, cobrando providências do poder público, como transporte e infraestrutura, e chamando de “cinismo” a associação do funk ao crime.
Em um clima de intensa repressão ao funk, a CPI começou em outubro de 1995 e terminou no ano seguinte, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). A composição da CPI ajuda a explicar um pouco os resultados, com a presidência, vice-presidência e relatoria ocupadas por deputados do PDT, PT e PC do B.
A CPI ouviu bombeiros, policiais, funkeiros, organizadores de bailes, equipes de som, políticos e representantes do judiciário e da administração pública. O relatório final, de maio de 1996, é um documento riquíssimo, com estatísticas de bailes realizados, locais, público, discos vendidos, e traz conclusões surpreendentes.
Para funkeiro, perseguição é muito maior hoje em dia
O relatório critica a quantidade de leis, que dificulta “a compreensão e a própria fiscalização”, além de favorecer o “surgimento de extorsão e suborno”. O Judiciário é criticado por proibir a presença de menores em eventos de funk, enquanto deixa de agir em shows de rock, jogos de futebol e ensaios de escolas de samba.
Em vez de culpar os funkeiros, o relatório afirma textualmente que o Estado e o município tinham “responsabilidade direta em algumas das irregularidades constatadas no movimento funk”. Ainda sugere a realização de seminários para a Polícia Militar “com o objetivo de adequar as ações da corporação no contato direto com os adeptos do funk”.
“Hoje em dia a perseguição é muito pior. Nem o samba passou pelo que o funk passa, perseguido por fuzis pelo Estado: uma coisa é ser proibido, outra é perseguir. Eu lamento muito em dizer que estamos no pior momento”, diz MC Leonardo, que, na época da CPI, foi chamado à delegacia para explicar o Rap das Armas.
Relatório final da CPI cobra infraestrutura do poder público
A CPI acontece quando a maioria dos bailes funk rola em salões como Tijuca Tênis Clube, Cassino Bangu e Pavunense Futebol Clube. O relatório final e critica a fiscalização “de forma discriminatória”, classifica como “cinismo” a associação do funk à violência e vai mais longe: sugere o mapeamento das festas para garantir transporte público.
Aos bailes, uma reprimenda leve: não deveriam estimular rivalidades nem mixagens com sons de rajada, atitude “equivocada e irresponsável”. Porém, o texto apressa-se em reforçar que esses casos são minoria e que predominava a “vontade de estimular a paz e o exercício da cidadania”.
Apesar das conclusões da CPI, a repressão aos bailes aumentou: eles saíram dos clubes e voltaram aos morros, incentivando o “proibidão”, conforme rotulou a imprensa. "E o poder Executivo seguiu se relacionando com o funk por meio dos órgãos de segurança pública”, afirma Juliana Lessa Vieira, que fez um doutorado sobre história social do funk carioca.
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