Promotoria quer aumentar indenização de cabeleireira morta pela PM em Santos (SP)
Sentença de primeira instância determinou pensão mensal de 2/3 de um salário mínimo, a ser dividida entre os seis filhos
Mulher foi atingida com tiro na cabeça durante a Operação Verão, realizada pela Polícia Militar e Civil, em março de 2024. Ela estava sentada em um banco da praça José Lamacchia, na região conhecida como Mangue Seco, em Santos, litoral paulista.
A Promotoria de Justiça Cível de Santos (SP) quer aumentar a indenização e a pensão a serem pagas pelo Estado de São Paulo aos filhos e ao marido da cabeleireira Edneia Fernandes Silva, morta em Santos após ser atingida com tiro disparado por policial militar durante a Operação Verão, em 27 de março de 2024.
A morte da cabeleireira de 31 anos gerou comoção. Ela foi baleada na cabeça quando estava sentada em um banco da Praça José Lamacchia, na região conhecida como Mangue Seco, em Santos, litoral paulista. A cabeleireira esperava um dos seis filhos sair de uma barbearia.
A sentença de primeiro grau fixou a indenização em R$ 100 mil para cada um dos seis filhos e para o marido da mulher, totalizando R$ 700 mil. Além disso, haveria uma pensão mensal de 2/3 de um salário mínimo, a ser dividida entre os filhos até completarem 25 anos.
Ainda segundo a sentença, quando o último dos filhos deixar de receber a pensão, o valor passaria a ser pago ao pai deles até janeiro de 2067, data em que a cabeleireira completaria 76 anos e 5 meses.
-1hrbft3obvkv7.jpg "Edneia Fernandes Silva deixou seis filhos entre 14 e 4 anos de idade, além do marido. Ministério Público quer dobrar indenização.")
Por que a promotoria quer aumentar a indenização?
Para o Ministério Público, a morte trágica e injusta da mãe e esposa, em local público e em contexto de operação estatal, justifica “reparação mais condizente com a dor e a irreparável perda sofrida”.
A Promotoria destaca as idades dos filhos (14, 10, 8, 7, 6 e 4 anos) para sustentar que a perda da mãe de forma tão prematura certamente afetará a vidas de todos de forma permanente. “Nenhum dos filhos tinha a personalidade formada. Não existe como subsistir a figura materna”, destaca o recurso.
O Ministério Público sustenta que, embora seja impossível determinar valor monetário para a perda de uma mãe, certamente é possível ver quando um montante fica aquém do merecido. Nesse sentido, o recurso busca elevar a indenização para R$ 200 mil, mais pensão mensal de um salário mínimo, para cada filho e para o viúvo.
Operação Verão
A Operação Verão começou com reforço do policiamento na Baixada Santista em dezembro de 2023. Foi intensificada em fevereiro de 2024, após a morte de Samuel Cosmo, agente da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), tropa de elite da PM.
A operação foi encerrada dois meses depois, em 1 de abril. Durante os 105 dias em que policiais do interior e da capital foram deslocados para trabalhar na região, a polícia matou 56 pessoas (quase um a cada dois dias), prendeu 1.025 adultos e apreendeu 47 menores de 18 anos.
A Operação Verão foi criticada pela alta letalidade policial, o que já havia ocorrido em 2023 na Operação Escudo, e por acusações de excesso pelos PMs. À época, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ironizou as críticas: "Nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. O pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí", disse.
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