Anistia da Federação das Favelas emperra em Brasília e sede no RJ pode ser vendida
Comissão de Anistia reconheceu perseguição à Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro durante a ditadura
Anistia coletiva, reconhecida em agosto de 2024, depende de publicação de portaria pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Governo estadual colocou à venda o imóvel da sede, no Rio de Janeiro.
O reconhecimento de que a Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro (FAFERJ) foi perseguida pela ditadura ainda não foi oficializado. O parecer da Comissão de Anistia, emitido em agosto do ano passado, terá efeito jurídico somente após a publicação de uma portaria pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Segundo o órgão, o pedido de anistia coletiva da FAFERJ está em “fase de tramitação interna para a elaboração do ato da Portaria”. O MDHC informou que “não há prazo legal ou obrigatório para a conclusão desses procedimentos”.
O presidente da FAFERJ, Rossino de Castro Diniz, critica a demora. O reconhecimento pela Comissão de Anistia aconteceu em agosto de 2024. “Isso é burocracia que um partido de esquerda não pode usar como desculpa para atacar a representação das favelas”.
A Comissão de Anistia recomendou que a reparação à FAFERJ fosse uma sede para a entidade. Porém, segundo o MDHC, “há parecer jurídico indicando a ausência de fundamento legal que permita emitir recomendações”, por isso “o processo segue pendente”.
Presidente da Comissão de Anistia se demite
A burocracia não é o único entrave na anistia coletiva da FAFERJ, a primeira federação de favelas do Rio de Janeiro, fundada em 1963. Discordâncias em relação ao MDHC levaram a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz, a pedir demissão no mês passado, quando o pedido da FAFERJ completava um ano sem ser oficialmente reconhecido.
“Pedi para sair exatamente porque não estava concordando com uma série de encaminhamentos. Há uma orientação do gabinete da ministra dos Direitos Humanos de não publicar portarias de anistias coletivas”, diz Stutz.
Ela se diz preocupada com a possibilidade do processo de anistia coletiva da FAFERJ ser devolvido para novo julgamento. “O processo só termina quando publica portaria. Já que não finalizou, existe possibilidade de devolver o caso para um novo julgamento. Pode ter outra decisão.”
Federação pode ser despejada
Enquanto a anistia não é reconhecida em Brasília, no Rio de Janeiro o governo estadual tomou uma decisão que pode resultar no despejo da FAFERJ – ela ocupa um imóvel do Estado, que poderá ser vendido.
Segundo nota oficial, o prédio da Praça da República, no centro do Rio de Janeiro, está ocupado irregularmente pela Federação, “que nunca procurou o Estado para formalização de uso”. Em 2012, a Federação entrou com ação de usucapião, posteriormente extinta.
Em 2018, a FAFERJ foi notificada da ocupação irregular e passou a ser cobrada uma taxa de ocupação. Segundo o governo estadual, “não houve pagamento da taxa nem recebimento das notificações”. No ano passado, vistoria oficial constatou problemas de conservação do prédio.
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