STF cobra governo por descumprir custeio de leitos em SP
Gestão Doria havia entrado na Justiça para cobrar repasse; Bahia disse que situação foi regularizada
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre o descumprimento de liminar que previa o repasse imediato de R$ 245 milhões por mês ao Estado de São Paulo para custeio dos leitos de UTI covid. Maranhão e Rio Grande do Sul, outros Estados que acionaram a Justiça, dizem que o Ministério da Saúde também não liberou repasses.
Na decisão sobre São Paulo, a ministra Rosa Weber destacou em decisão publicada na manhã desta sexta-feira, 12, que o desrespeito às decisões judiciais pode caracterizar "prevaricação, ato de improbidade e até crime de responsabilidade".
A decisão pode ser estendida também para outros Estados que, assim como São Paulo, tiveram decisão do STF favorável para que a união pague pelos leitos. Até agora Maranhão, Piauí e Rio Grande do Sul também fizeram pedido via Procuradoria Geral do Estado e foram atendidos.
A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, da gestão João Doria (PSDB), diz que o Ministério da Saúde nunca chegou a custear o total de vagas de UTI no Estado durante a pandemia. Durante 2020, a União arcou com metade do valor, cerca de R$ 1,4 mil por leito. Os recursos sofreram reduções sucessivas até que no mês de março foram totalmente suspensos.
São Paulo tem mais de 9 mil leitos de UTI habilitados para tratamento de pacientes graves com COVID-19, sem qualquer auxílio federal. "O Governo Federal está desobedecendo decisão do STF para reabilitação de leitos COVID em São Paulo. Parece inacreditável, mas é verdade", afirmou o governador Doria.
Os governos do Maranhão e do Rio Grande do Sul, por nota, também informaram que não receberam neste ano dinheiro do governo federal para custeio dos leitos. A Secretaria de Estado da Saúde maranhense diz que o Ministério da Saúde publicou, no dia 2 de março, portaria com a habilitação de 53 leitos de UTI para assistência aos casos da Covid-19 na rede de gestão hospitalar. "Contudo, até o momento, nenhum recurso foi enviado ao Maranhão." O Estado possui atualmente 451 leitos de UTI implantados para assistência aos maranhenses a rede própria.
A Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul disse que nesta sexta-feira, 12, saiu portaria de habilitação e prorrogação, mas só a contar do mês de fevereiro. "O repasse ainda não ocorreu."
Somente o governo da Bahia admitiu que a situação foi regularizada. "Atualmente não temos déficit de repasses de financiamento de leitos covid. As pendências de janeiro e fevereiro foram regularizadas agora em março." A Bahia tem hoje 2.507 leitos ativos. Deste total, 1.964 são habilitados pelo Ministério da Saúde.
