Remédio à base de canabidiol: Projeto cria política nacional para distribuir medicamento pelo SUS
Alguns Estados e municípios já vêm e discutindo e aprovando medidas par facilitar o acesso ao tratamento
Um projeto apresentado no Senado quer instituir a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns Estados, como São Paulo, e municípios já vêm discutindo ou implementando iniciativas para facilitar o acesso a tratamento à base de cannabis.
"A legislação dos entes subnacionais vem avançando a passos largos. Municípios como Salvador, Porto Alegre, Mogi das Cruzes, Ribeirão Pires, São Paulo, Goiânia, entre outras, e Estados como São Paulo, Alagoas, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, DF e Piauí, vêm avançando nessa direção por meio da discussão ou mesmo aprovação de programas ou políticas para incluir tais medicamentos entre os assegurados pelo SUS", disse o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, à Agência Senado na sexta-feira, 24.
No Brasil, não há regulamentação para o plantio da erva e a produção de medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) libera apenas a importação controlada de remédios a partir de pedidos de pacientes.
De acordo com o PL 89/2023, a política assegura o direito ao medicamento, nacional ou importado, à base de cannabis para uso medicinal, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniada ao SUS.
Para receber o medicamento ou a substância, pelo projeto, o paciente deve estar cadastrada no SUS, não ter condições financeiras de comprá-lo e apresentar pedido médico, acompanhado de laudo com as razões da prescrição, de acordo com informações da Agência Senado.
Conforme o projeto, o Judiciário avança ao conceder medidas liminares autorizando a importação destes tipos de medicamentos e o autocultivo, assim como a produção por associações para distribuição a seus associados, mediante prescrição médica.
Acessibilidade e cannabis medicinal como bandeiras de Mara GabrilliMara adotou a cannabis medicinal em 2018, quando começou a ter espasmos involuntários. O uso do medicamento hoje é permitido, mas custa caro e só pode ser importado. O cultivo é proibido no País.
Após sanção do projeto de lei pelo governador Tarcísio de Freitas, pasta formará comissão técnica para definir regras de indicação e distribuição do produto
São Paulo
Em 31 de janeiro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou um projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS de São Paulo. No começo deste mês, o secretário da Saúde do Estado, Eleuses Paiva, afirmou ao Estadão que a estimativa é de que o produto passe a ser distribuído aos pacientes na rede estadual em até 45 dias.
A lei sancionada pelo governo de São Paulo prevê que os medicamentos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) só serão distribuídos pelo SUS se tiverem registro prévio na Anvisa e no país de origem, com efeito benéfico cientificamente comprovado. Pacientes deverão apresentar laudo médico e prescrição justificando o uso, o período de tratamento e provando a incapacidade de compra no sistema privado.
