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Projeto aprovado pelo Senado autoriza governo a assumir responsabilidade por vacina

Medida pode favorecer aquisição de doses da Pfizer e da Janssen. Proposta da Casa prevê também a possibilidade de aquisição privada de imunizantes desde que haja doação integral ao SUS

24 fev 2021
21h44
atualizado em 26/2/2021 às 00h06
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BRASÍLIA- O Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. De autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a proposta também prevê que o poder público poderá se responsabilizar pelos efeitos da vacinação, conforme exigido pelas farmacêuticas Pfizer e Janssen, medida criticada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado / Estadão

A proposta no Senado foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto define que empresas privadas poderão adquirir diretamente vacinas contra a covid-19 que tenham autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Somente após a vacinação dos grupos prioritários pelo setor público, as empresas poderão usar as doses, mas terão de aplicar gratuitamente e ainda doar metade para o SUS.

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, as vacinas serão compradas pela União. Os Estados e municípios, nesse caso, poderão fazer a aquisição se as compras do Executivo federal não forem suficientes para atender ao plano nacional de vacinação. A medida alinha o projeto de lei à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente deu aval para governos estaduais e municipais comprarem as doses.

O projeto também autoriza a União, os Estados e os municípios a adquirir vacinas e a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventos adversos pós-vacinação. A intenção é agilizar a compra de laboratórios que exigem esse tipo de cláusula contratual, como os produtores da Pfizer e Janssen. O poder público poderá constituir garantias ou contratar seguro privado para a cobertura desses riscos. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro reagiu à medida de responsabilização e acenou com a possibilidade de vetar esse dispositivo quando o projeto for à sanção presidencial.

Durante a sessão, Pacheco afirmou que a razão "de ser" inicial do projeto é justamente de dar segurança jurídica ao governo federal, ao autorizar que ele assuma riscos na contratação que faz na compra de vacinas. O presidente do Senado citou que o tema foi conversado com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. "Tanto que foi construído texto em uma conversa com o ministro da Saúde, Pazuello, logo após uma sugestão do senador Randolfe, que tinha uma emenda na medida provisória de texto parecido. É bom para o governo, confere segurança jurídica", disse Pacheco.

Ao acolher sugestões de colegas ao texto, Randolfe também definiu que as empresas precisarão fornecer ao Ministério da Saúde todas as informações relativas à aquisição, incluindo os contratos de compra e doação, e à aplicação das vacinas. Por sua vez, a pasta terá de usar esses dados para atualizar, no prazo de 48 horas, os painéis de informação sobre o tema. Além disso, ainda no campo da transparência, Estados e municípios terão de dar publicidade à utilização dos recursos públicos aplicados na aquisição das vacinas e dos demais insumos necessários ao combate à covid-19, além de publicar informações sobre o processo de distribuição das doses.

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Estadão
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