Decisão do STF dificulta cobertura de tratamentos de saúde fora do rol da ANS; veja o que muda
Para advogado, decisão deve dificultar o acesso e pode aumentar a judicialização; operadoras apostam no contrário
BRASÍLIA - Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que criou novos critérios para cobertura de tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tornou mais difícil o acesso a tratamentos não previstos na lista da agência e, segundo especialistas, pode até aumentar a judicialização. Já o setor de planos de saúde espera o movimento contrário a partir da decisão do Supremo: uma diminuição das ações judiciais e uma economia de pelo menos R$ 25 bilhões.
"A Corte não proibiu o acesso a tratamentos fora do rol, mas impôs uma série de exigências cumulativas que podem dificultar o atendimento de pacientes em situação de urgência. É um retrocesso na perspectiva do consumidor", avalia.
Questionado se a medida vai dificultar o acesso a tratamentos fora do rol, Ribeiro argumenta que ela dará mais segurança aos usuários ao admitir critérios mais rígidos para considerar a validade desses procedimentos.
"Não acho que vai limitar o acesso, acho que vai disciplinar a incorporação (de tratamentos e procedimentos) para métodos e velocidades de incorporação que são consagrados no mundo inteiro e só no Brasil não estava acontecendo. A gente volta para um nível mais civilizatório. Óbvio que haverá incorporação (de novos tratamentos) porque o rol é evolutivo, a medicina é evolutiva", diz.
Judicialização
Para Patullo, ao contrário das expectativas, a decisão do STF deve agravar o problema da judicialização na saúde, uma vez que haverá ainda mais questionamentos sobre o uso das novas regras pelos planos de saúde.
"Como as operadoras devem interpretar e aplicar esses critérios de forma rigorosa, é possível que mais pacientes precisem recorrer ao Judiciário para garantir o tratamento. A exigência de cumprimento simultâneo dos cinco requisitos pode atrasar ou inviabilizar procedimentos urgentes, impactando diretamente o direito à saúde", afirma.
Já o presidente da Abramge minimiza esse impacto. "Passa a trazer uma segurança muito maior, tanto para o beneficiário quanto para operadora", diz Ribeiro.
