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Autorização para doação de órgãos passa a ter emissão digital e gratuita; veja como fazer

No documento, é possível definir quais órgãos serão doados; base de dados ficará disponível para os profissionais de saúde

2 abr 2024 - 16h34
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A partir desta terça-feira, 2, as pessoas que desejam ser doadoras de órgãos poderão formalizar a vontade por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), um documento oficial e feito de forma totalmente digital e gratuita por meio do site ou aplicativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Disponível em todos os 8.344 cartórios de notas do País, a AEDO é uma iniciativa conjunta do CNJ e do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), que promete facilitar e tornar o processo de doação de órgãos mais acessível. No momento, mais de 42 mil brasileiros esperam na fila de transplantes, sendo que 500 deles são crianças.

De acordo com a legislação vigente, a autorização para doação em caso de morte encefálica é concedida pela família do paciente. Essa regra segue valendo, mas, a partir de agora, a manifestação da vontade ficará registrada em uma base de dados acessível aos profissionais da saúde. Isso permitirá que eles apresentem à família, no momento do óbito, a expressão de desejo da pessoa falecida.

"A AEDO resolve uma importante questão social relacionada à formalização da vontade de uma pessoa em se tornar doadora. Por meio de um documento oficial, com plena validade jurídica, elaborado por um tabelião de notas, a pessoa poderá comprovar seu desejo, expressado em vida, de salvar a vida de outra", destacou Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB/CF, em nota.

Na opinião de Alexandre Sallum, chefe de transplante renal do Hospital Santa Catarina - Paulista, a medida é benéfica e deve colaborar com o aumento da oferta de órgãos para as pessoas que estão na fila de espera.

"Geralmente, o momento de consentimento da família é marcado pela complexidade emocional da perda e pelo desejo simultâneo de ajudar a melhorar a vida de outras pessoas. Essa dualidade muitas vezes resulta em decisões não discutidas, levando à perda de oportunidades de doação. Com a introdução de um documento formal, esperamos um aumento significativo nas doações de órgãos", comenta Sallum.

Como registrar o desejo de doação?

O funcionamento da plataforma é simples: o interessado preenche um formulário online no site da AEDO. Basta clicar aqui. O formulário é recebido pelo Cartório de Notas selecionado de acordo com seu município.

Em seguida, é agendada uma sessão de videoconferência entre o tabelião e o solicitante para verificar a identidade e coletar a manifestação de vontade.

Finalmente, após a confirmação, tanto o solicitante quanto o funcionário do cartório assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.

Cabe destacar que o indivíduo tem a possibilidade de escolher quais órgãos serão. Os cidadãos podem optar por doar medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos os órgãos disponíveis para doação.

A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e pode ser acessada a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Estadão
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