Primeira Infância: o que é, o que diz a lei e quais os impactos das negligências
Agosto Verde é o mês de conscientização da fase considerada pela ciência a mais importante do desenvolvimento humano
Agosto Verde reforça a importância da Primeira Infância, destacada por especialistas e legislação, como a fase crucial para o desenvolvimento humano e foco de políticas públicas no Brasil.
Segundo a ciência, os primeiros anos da infância são os momentos mais importantes da vida do ser humano. É durante a fase que o cérebro se constrói à medida em que interage com tudo ao seu redor. São mais de um milhão de conexões neurais acontecendo a cada segundo, de acordo com a Unicef — Fundo das Nações Unidas para a Infância. Esse ritmo nunca mais se repete.
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No entanto, de acordo com especialistas ouvidos pelo Terra, a qualidade das primeiras experiências pode determinar toda a trajetória de desenvolvimento físico, motor e cognitivo da criança e formará a base para a vida adulta. Este momento é chamado de Primeira Infância, e o mês de agosto --também conhecido como Agosto Verde-- é dedicado para reforçar sua importância.
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O que é Primeira Infância?
A primeira infância é o período que vai desde o nascimento até os seis anos de idade. Segundo informações da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, cerca de 90% do cérebro é formado nesta época. Por isso, tudo que acontece no entorno de bebês e crianças --que inclui a alimentação e os cuidados recebidos ou negligenciados-- pode interferir diretamente nesse desenvolvimento.
Quais são os cuidados essenciais nesta fase?
Os estudos mostram que bebês e crianças que recebem atenção integral na primeira infância têm mais saúde física e mental ao longo da vida, além de melhores condições de aprendizagem e mais oportunidades profissionais.
Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, informa que toda criança precisa ter cinco dimensões essenciais atendidas: educação, saúde, segurança, presença parental e recurso econômico. De acordo com a especialista, a ausência desses elementos interrompe o desenvolvimento.
“São 1 milhão de conexões por segundo, que precisam de comida, precisam de educação de qualidade, atendimento básico de saúde", pontua Luz, que também cita a importância das práticas parentais positivas, como a "formação de vínculo e de estímulos" a partir de conversas e brincadeiras.
Quais são os impactos sociais?
Além dos impactos na vida dos futuros adultos, os cuidados na Primeira Infância podem trazer impactos sociais e até econômicos, como aponta a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
- Segundo James Heckman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2000, a cada US$ 1 dólar investido na primeira infância gera retorno anual de US$ 7 ao país; e
- O Banco Mundial prevê que o PIB do Brasil poderia ser 158% maior se as crianças do país conseguissem desenvolver suas habilidades ao máximo.
O que diz a Legislação Brasileira sobre esta faixa etária?
A criança e o adolescente são vistos como portadores de direitos, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. Eles devem receber, com absoluta prioridade, condições de pleno desenvolvimento e proteção da família e da sociedade.
Em março de 2016, a Primeira Infância recebeu um novo reconhecimento perante a legislação brasileira. A Lei nº 13.257 instituiu o reconhecimento da importância da fase e estabeleceu o desenvolvimento de princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas para a primeira infância.
A Lei nº 14.617/2023 instituiu o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância, chamado de Agosto Verde. Em 2024, o Marco Legal passou por uma alteração para incluir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce), com a lei nº 14.880.
Neste ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, lançou a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). A iniciativa, que será coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), visa a garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
O que é o Agosto Verde?
O Agosto Verde é o mês dedicado à conscientização da Primeira Infância, que já está em seu terceiro ano. A campanha tem como objetivo a promoção de ações de forma nacional sobre a importância da fase, que é considerada a mais importante do desenvolvimento humano.
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