Tribunal derruba liminar que suspendia obra de rodovia no coração da Amazônia por 70 dias
Desembargadora alega que continuidade dos certames licitatórios para pavimentação da BR-319 não produz dano ambiental porque trata-se de procedimento administrativo, sem intervenção física na rodovia
BRASÍLIA - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou na noite desta terça-feira, 28, a decisão liminar que determinava a suspensão, por um prazo de 70 dias, dos editais de contratação para asfaltamento de trecho da BR-319, no coração da Amazônia. A decisão liminar atendia ao pedido do Observatório do Clima (OC), que moveu uma ação contra a pavimentação da rodovia.
Para fundamentar a sua decisão, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso alegou que a liminar anterior "causa dano concreto e irreversível ao interesse público, ao passo que sua suspensão não impede o controle ambiental adequado".
A liminar determinava que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela obra, deveria suspender imediatamente os editais de contratação e todos os atos administrativos e contratos relacionados a eles, o que foi rechaçado pela desembargadora.
"A continuidade dos certames licitatórios não produz, por si mesma, qualquer dano ambiental: os pregões constituem procedimento administrativo de seleção de propostas, sem implicar intervenção física na rodovia", escreveu a magistrada em sua decisão.
A liminar que acabou derrubada determinava que o DNIT deveria fornecer documentação e informações sobre as intervenções que serão feitas na estrada, além de detalhar os processos administrativos que levaram à decisão de dispensar a exigência de licenciamento ambiental para a obra, explicando as razões técnicas e legais que estão por trás da medida.
Como o Estadão mostrou, na sexta-feira, 25, o Observatório do Clima pediu a suspensão do projeto, alegando que os editais para contratação de empresa para asfaltar a rodovia são inconstitucionais e violam o direito ambiental e administrativo.
O impasse sobre o asfaltamento da BR-319 ocorre desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A rodovia, que liga Manaus a Porto Velho, está em uma das regiões mais preservadas da Amazônia. E, segundo ambientalistas, sua pavimentação pode levar a uma explosão do desmatamento na região. Por outro lado, representantes do agronegócio argumentam que a rota é fundamental para escoamento da produção agrícola.
O Observatório do Clima pediu à Justiça uma liminar para paralisar os editais do Dnit relativos à pavimentação de 339 quilômetros da rodovia, entre o km 250 e km 590, no chamado "trecho do meio", considerado um dos mais sensíveis na região.
Para viabilizar a obra, o DNIT utilizou o trecho da nova Lei Geral de Licenciamento que originalmente havia sido vetado pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dispositivo, que foi posteriormente restabelecido pelo Congresso com a derrubada do veto de Lula, estabelece que o licenciamento ambiental para realização da obra é dispensado uma vez que se trata de "serviços de manutenção e/ou melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas".
Retrospecto
Em 2024, o asfaltamento de trecho da BR-319 chegou a ser suspenso na Justiça por risco de degradação ambiental na região. O imbróglio envolve uma outra ação movida pelo OC ainda durante o governo de Jair Bolsonaro para pedir que a Justiça declarasse nula a licença prévia para a pavimentação da estrada.
Mesmo com a mudança de governo, a pavimentação continuou na ordem do dia. Em setembro do ano passado, o presidente Lula defendeu publicamente o projeto. "Não podemos deixar duas capitais isoladas", disse ele, afirmando que seria necessário garantir que a obra não resultaria na alta do desmatamento.
A obra foi autorizada no mês passado pelo Ministério dos Transportes e considerada pela pasta um "passo histórico".
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