Governo Lula avalia alternativas a projeto de lei que institui novo licenciamento ambiental; entenda
Ministro da Casa Civil diz que objetivo é encontrar medida que resolva pontos 'muito danosos ao meio ambiente'
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta segunda-feira, 21, que o governo avalia alternativas ao projeto de lei do licenciamento ambiental, aprovado no Congresso na última semana.
Segundo Rui, Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente e Advocacia-Geral da União vão se reunir ao longo da semana para ler o texto aprovado pelos deputados e senadores, elaborar um "diagnóstico" e "alinhar" a posição junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Essa semana será de reuniões da nossa equipe, da Casa Civil, do Ministério do Meio Ambiente, da AGU, para fazermos a leitura da lei votada, elencar os pontos, despachar com o presidente e propor alternativas à lei votada, assim como fizemos com os jabutis do setor elétrico", declarou o ministro após participar de evento em Salvador para anúncios de investimentos do Novo PAC para expansão do VLT.
O ministro afirmou que "essa primeira semana é de diagnóstico, entender junto à AGU e nossa equipe, alinhar com o presidente nossa posição e iniciar, a partir da próxima semana, quando o Congresso retornar, um diálogo para encontrar uma medida que resolva esses pontos principais que são muito danosos ao meio ambiente".
Rui Costa lamentou a aprovação da lei no Congresso. Disse que "infelizmente" ele e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não conseguiram convencer os congressistas em relação a alguns pontos vistos pelo governo como danosos.
"Eu e Marina trabalhamos na votação da Câmara e do Senado, infelizmente não conseguimos ter a capacidade de convencimento para que os senadores e deputados não votassem vários artigos. Mas não desistimos. Vamos retomar isso (articulação no governo contra alguns dispositivos)", disse.
Licenciamento ambiental
Entre os críticos, o projeto foi chamado de "PL da Devastação". Cientistas, ambientalistas e parte do empresariado veem riscos de prejuízos ecológicos e mais judicialização com a mudança.
A proposta é defendida por entidades ligadas à infraestrutura e ao agronegócio, sob o argumento de reduzir as burocracias e a morosidade do modelo atual. Entenda o que muda com o novo projeto.
