'Decisão da Corte da ONU esbarra em financiamento, que é o pesadelo da COP', diz Astrini
Diretor do Observatório do Clima afirma que posição histórica do Tribunal Internacional de Justiça favorece países pobres e vulneráveis, mas questão financeira continua como impasse
A decisão histórica do Tribunal Internacional de Justiça da Organização das Nações Unidas (ONU) que afirma que os países podem ter de pagar por não cumprirem obrigações climáticas, inclusive indenizando outros países se suas ações causarem danos, esbarra no problema de financiamento dos objetivos climáticos, que são o maior "pesadelo" da COP-30, diz Marcio Astrini, diretor do Observatório do Clima.
Isso porque "a questão do financiamento e de quem paga a conta do clima é o que vem travando as negociações nos últimos anos", ele diz, já que "os países ricos se negam (a pagar)".
"Esses países já chegaram a fazer promessas, mas o dinheiro nunca apareceu. Então, a decisão da Corte abre essa possibilidade, o que, para a agenda de clima, é algo muito importante e inédito", diz o especialista em sua coluna semanal na Rádio Eldorado.
A decisão favorece, em especial, países mais pobres e mais vulneráveis às mudanças climáticas, que ganham o direito de, durante as negociações, cobrar dos países que mais causaram os problemas climáticos os danos decorrentes dessas ações ou omissões, analisa Astrini.
"Ou seja, quem polui mais paga para quem está sofrendo com essa poluição", resume.
A decisão da Corte, porém, não é legalmente vinculante, isto é, não impõe obediência por força de lei. Ainda assim, abre novas perspectivas para contestações judiciais na esfera climática internacional.
"Imagine um desastre climático, como uma inundação e aumento do nível do mar nesses países mais vulneráveis. Eles podem reclamar para que os países ricos arquem com a reparação de danos desses eventos", exemplifica.
'O ódio de Trump à energia renovável'
O diretor do Observatório do Clima também comentou sobre o corte de investimentos e subsídios dos Estados Unidos em setores de energia renovável. Segundo Astrini, esse movimento custa empregos no país e "se dá puramente pelo ódio que ele (presidente Donald Trump) tem à agenda de clima e energias renováveis".
Cálculos já mostram que US$ 22 bilhões (o equivalente a mais de R$ 100 bilhões) não foram investidos nos EUA para geração de energia limpa no primeiro semestre deste ano, com 16 mil empregos perdidos.
Esses cortes para as indústrias eólica e solar aconteceram enquanto subsídios foram redirecionados para indústrias mais próximas do presidente americano, afirma o especialista.
O presidente dos EUA já ameaçou sair da Agência Internacional de Energia por projeções sobre queda nos combustíveis fósseis e avanço das fontes renováveis. O governo americano também contratou três cientistas que contestam as mudanças climáticas para o Departamento de Energia.
"A investida de Trump contra a Agência Internacional de Energia e a ameaça de retirar os EUA da agenda acontece porque a agência estaria fazendo previsões que favorecem o crescimento de energia renovável, contrariando os interesses de Trump nos combustíveis fósseis", diz Astrini.
