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ICMBio define regras e perfil de famílias beneficiárias da Flona de Carajás
Norma estabelece critérios de tradição, extrativismo e vínculo ancestral com a unidade de conservação federal
O ICMBio regulamentou critérios para identificar famílias tradicionais beneficiárias na Floresta Nacional de Carajás, priorizando vínculo ancestral, extrativismo e uso sustentável de recursos naturais.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) oficializou os critérios para identificação e enquadramento das famílias beneficiárias da Floresta Nacional de Carajás. A medida entrou em vigor nesta terça-feira (15), após ser publicada no Diário Oficial da União.
A regulamentação estabelece que são consideradas beneficiárias as unidades familiares que se autorreconhecem e são validadas pelo grupo como tradicionais, exigindo o cumprimento cumulativo de ao menos dois requisitos técnicos de subsistência e histórico ocupacional.
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Entre as exigências fixadas pela autarquia ambiental ligada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estão a dependência do uso sustentável dos recursos naturais para manutenção do modo de vida e a prática histórica de atividades extrativistas no território.
Quais grupos e atividades têm direito ao reconhecimento?
O direito abrange extrativistas de jaborandi, castanha, praticantes de pesca artesanal, coletores de frutos e plantas medicinais, além de integrantes da Terra Indígena Xikrin do Cateté. Aposentados do setor extrativista que atuaram na área e comunidades que realizam turismo de base comunitária também integram a lista oficial.
Descendentes diretos dos povos da Terra Indígena Xikrin do Cateté têm o enquadramento assegurado. No caso de descendentes de extrativistas tradicionais, a condição depende da continuidade comprovada do exercício das práticas tradicionais na unidade de conservação.
Famílias que precisarem interromper temporariamente a atividade tradicional por motivos de estudo ou tratamento de saúde mantêm o benefício, com a exigência de comunicação formal e comprovação documental perante suas organizações de base.
Quem se enquadra como usuário da unidade?
Pessoas com atuação formal na unidade sem perfil tradicional recebem a qualificação de usuários. A categoria inclui pesquisadores, professores, operadores de turismo, profissionais de saúde, servidores públicos, coletores de sementes, visitantes e trabalhadores de mineradoras.
Demandas e situações não detalhadas no regulamento serão analisadas pelo Conselho Consultivo da Flona de Carajás, com apoio de associações comunitárias locais.
Texto gerado com ajuda de Inteligência Artificial e editado pelo nosso time de jornalistas.
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