MPF arquiva investigação sobre suposta terceirização irregular na Hemobrás em Goiana (PE)

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito que investigava uma suposta terceirização irregular de mão de obra pela Hemobrás, empresa estatal vinculada ao Ministério da Saúde, sediada em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco. O procedimento foi iniciado após denúncias sobre a contratação da empresa G4F Soluções Corporativas Ltda., por meio do Pregão Eletrônico nº 11/2021, com valor estimado em R$ 53 milhões.

A apuração, registrada no Inquérito Civil nº 1.26.006.000015/2022-70, foi motivada por suspeitas de que a contratação poderia frustrar o concurso público homologado em fevereiro de 2022, ao substituir vagas de carreira por postos terceirizados, o que configuraria terceirização irregular.

Durante o processo investigativo, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou riscos à legalidade e recomendou um plano de ação para ajustar a contratação à legislação vigente. A Hemobrás respondeu positivamente às recomendações: atualizou seu plano de ação em junho de 2022, obteve autorização da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST/ME) para ampliar o quadro funcional de 208 para 362 vagas e deu início à convocação de candidatos aprovados no concurso de 2021.

Além disso, um novo concurso público foi realizado em 2024, e as convocações estão em andamento, com publicações oficiais no site da empresa. A CGU confirmou o cumprimento de todas as recomendações feitas à estatal. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) informou não ter identificado nenhum processo de controle externo relacionado à contratação da G4F.

Com base nessas informações, o procurador da República Antônio Nilo Rayol Lobo Segundo concluiu que a Hemobrás atendeu aos requisitos legais e constitucionais, promovendo o arquivamento do inquérito.

A decisão reforça a importância da fiscalização e do controle social, mas também reconhece os esforços institucionais para garantir a legalidade das contratações no serviço público, evitando a terceirização irregular e valorizando o concurso público como meio legítimo de ingresso na administração pública.

Da redação do Portal com Informações do Jaula Cursos