Vigilância Total: Projeto quer câmeras gravando tempo integral em creches de Porto Alegre
Vereador propõe vigilância contínua em áreas comuns das instituições de ensino infantil públicas
Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que propõe a instalação obrigatória de câmeras de vigilância nas creches públicas da capital gaúcha. O monitoramento por vídeo deverá ser constante, abrangendo salas de aula, bibliotecas, parques infantis e demais áreas compartilhadas pelos alunos e profissionais da educação.
O texto do vereador José Freitas (Republicanos) estabelece que a gravação será contínua durante o período de funcionamento escolar, com exceção de banheiros. Além disso, placas de sinalização deverão ser instaladas nas dependências para informar a presença dos equipamentos de segurança.
As imagens captadas serão armazenadas por no mínimo seis meses, sob responsabilidade da direção da creche. A liberação do conteúdo será restrita, permitida apenas mediante ordem judicial, solicitação policial ou aos responsáveis legais pelos alunos.
Segundo o autor, a proposta visa promover um ambiente mais seguro e previsível. A intenção é coibir práticas inadequadas, fortalecer a confiança da comunidade escolar e reforçar os mecanismos de proteção às crianças.
Com a informação CMPA.
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