Um ano após massacre no Rio, investigação de ONG revela má conduta da polícia

Human Rights Watch analisou quatro mil horas de vídeos e afirma que houve intenção deliberada de ocultar imagens de câmeras corporais. Desde megaoperação no Rio, Lei Antifacção trouxe avanços, mas também problemas.Um ano após a ação policial mais letal da história do Brasil, a Human Rights Watch (HRW) acusa as polícias militar e civil do Rio de Janeiro de graves desvios de conduta nas favelas do Complexo do Alemão e Complexo da Penha. A megaoperação teve um desfecho trágico, com 122 mortos, dos quais 117 eram civis e cinco, policiais.

Uma investigação da organização de direitos humanos, publicada na quarta-feira (28/10), aponta que policiais da Operação Contenção manipularam câmeras corporais e foram responsáveis por graves falhas na investigação, violando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Só 23% dos 2,5 mil agentes que participaram da operação, realizada em 28 de outubro de 2025, usavam as câmeras, segundo o próprio governo do Rio de Janeiro. Naquele dia, no âmbito da Operação Contenção, os agentes deveriam cumprir dezenas de mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV).

"Para nós, está claro que a decisão do STF, segundo a qual a polícia do Rio deve utilizar câmeras corporais, foi descumprida", afirmou o diretor da HRW Brasil, César Muñoz.

Passado um ano, ainda não há conclusão sobre as circunstâncias das mortes e sobre os responsáveis por elas, mesmo com investigações das polícias Civil e Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Câmeras corporais não registraram mortes

A HRW analisou mais de 4 mil horas de imagens obtidas das câmeras usadas por 527 policiais militares.

De acordo com o relatório da organização, agentes "deixaram as câmeras ligadas antes da operação, esgotando as baterias; cobriram as lentes; colocaram as câmeras em locais onde não captariam as ações dos policiais; e deixaram as câmeras nos veículos."

A manipulação ocorreu de forma consistente em momentos-chave, durante prisões, tiroteios ou enquanto os policiais entravam nas residências, constatou a organização. Os pesquisadores determinaram que, em 36% dos momentos em que houve um ou diversos tiros gravados pelas câmeras, as lentes estavam obstruídas.

Já centenas de vídeos e fotografias feitos por moradores da comunidade e outras pessoas no dia da operação revelaram cenas de brutalidade. Nas imagens, segundo a HRW, policiais empilham cadáveres, alguns com os órgãos genitais expostos, dentro de um veículo blindado da polícia, enquanto fazem comentários sádicos. "Olha que delícia", teria dito um policial. "A gente gosta disso."

Tiros pelas costas

Mesmo parte das imagens das câmeras corporais capturadas "mostraram policiais agredindo e ameaçando matar detidos, incluindo um adolescente que foi forçado por policiais a se deitar ao lado de um cadáver enquanto o fotografavam".

"Em outra gravação, um policial diz aos colegas para atirarem nas pernas dos detidos caso eles fugissem. Num terceiro vídeo, um policial expressou frustração pelo fato de as câmeras corporais os impedirem de matar suspeitos," acrescenta a HRW.

A partir da análise dos laudos de necropsia, a organização concluiu ainda que muitos corpos apresentavam indícios de execuções, ou seja, quando pessoas são mortas mesmo que já estejam incapacitadas para reagir.

Segundo o relatório, 40% dos mortos sofreram disparos na cabeça e 75% foram atingidos pelas costas. Para Muñoz, isso indica que a operação "aparentemente foi concebida para produzir consequências letais".

Lei Antifacção

Para a HRW, o Brasil precisa garantir uma investigação completa e independente sobre o planejamento da Operação Contenção e renovar suas estratégias de segurança pública.

Como resposta à megaoperação, em março de 2026, entrou em vigor a Lei Antifacção. A legislação pretende combater organizações criminosas como o CV e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O texto também busca atingir as milícias por meio de medidas de caráter penal e econômico. "A lei responde a um problema real", afirma Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Ele considera positivo o fato de a lei ampliar instrumentos de investigação patrimonial, rastreamento financeiro, cooperação institucional e bloqueio de recursos voltados ao combate as organizações criminosas.

A capacidade destes grupos de controlar territórios, movimentar recursos financeiros e se infiltrar em atividades econômicas e instituições públicas cresceu significativamente nos últimos anos.

Questionamentos constitucionais

Para Muñoz, da HRW Brasil, outro avanço é o fortalecimento da cooperação entre os órgãos de segurança pública. Segundo ele, a Polícia Federal deverá ter participação mais ampla no combate às facções criminosas.

Por outro lado, a nova legislação levanta questionamentos constitucionais, avalia Azevedo. Entre as medidas previstas está a decretação automática de prisão preventiva para pessoas suspeitas de determinados crimes.

A lei também amplia hipóteses de encarceramento, restringe benefícios na execução penal, como saídas temporárias e progressão de regime, e prevê o aumento do tempo de permanência nos presídios.

Segundo Azevedo, essas medidas podem agravar ainda mais a histórica superlotação do sistema prisional brasileiro. "O Brasil já possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, e a lei pode acelerar sua expansão, aproximando o país da marca de um milhão de pessoas presas."

Recrutamento atrás das grades

A superlotação dos presídios brasileiros também produz um efeito perverso: facções como PCC e CV recrutam novos integrantes dentro das próprias unidades prisionais.

"Presídios superlotados e sem controle estatal adequado favorecem o recrutamento e o fortalecimento das próprias facções que a legislação pretende combater," aponta Azevedo.

"Tem que haver foco em prevenir o recrutamento de jovens pelos grupos criminosos e favorecer que pessoas que teriam cometido crimes tenham outras opções para sua vida", disse César Muñoz à DW.

Azevedo também vê um problema constitucional na restrição do auxílio-reclusão. A Lei Antifacçãoproibiu o pagamento do benefício aos dependentes de pessoas presas por envolvimento com organizações criminosas ultraviolentas, milícias ou grupos paramilitares.

A sua extinção, ele argumenta, significa punir economicamente familiares que não cometeram qualquer crime, incluindo crianças. Isso contrariaria o princípio constitucional segundo o qual nenhuma pena pode ultrapassar a pessoa do condenado.