Terreno avaliado em R$ 755 mil na Lomba do Pinheiro pode ser vendido a moradores de cooperativa
Proposta da Prefeitura busca acordo judicial e garante possibilidade de parcelamento
Um projeto de lei complementar em análise na Câmara Municipal de Porto Alegre pode autorizar a alienação de um terreno ocupado pela Cooperativa Habitacional da Quinze, localizada no bairro Lomba do Pinheiro. A proposta do Executivo prevê a desafetação do imóvel, avaliado em R$ 755 mil, e a posterior venda direta à associação de moradores.
De acordo com o texto, os compradores terão a opção de quitar o valor em até 360 meses, com cláusula resolutiva em caso de inadimplência. A escritura pública deverá registrar individualmente os futuros beneficiários da regularização fundiária.
O terreno está atualmente envolvido em processo judicial de reintegração de posse, em fase de conciliação na 4ª Vara da Fazenda Pública. Para evitar o despejo de famílias, a Prefeitura propôs a alienação como solução pacífica ao conflito.
A medida busca não apenas resolver o impasse legal, mas também oferecer mais estabilidade às famílias, fortalecendo políticas de habitação popular e o direito à moradia urbana.
Com a informação CMPA.
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