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Senado dos EUA aprova lei para manter regra de neutralidade da internet

16 mai 2018
19h06
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O Senado dos Estados Unidos votou nesta quarta-feira para manter regras de neutralidade da internet, numa tentativa de reverter decisão da agência de comunicações do país (FCC), mas que não deve receber aval da Câmara dos Deputados ou da Casa Branca.

A votação com placar 52 a 47 no Senado contou com apoio acima do esperado de três republicanos - John Kennedy, Lisa Murkowski e Susan Collins - que votaram junto com 47 senadores democratas e dois independentes para reverter a decisão do governo de Donald Trump.

Os democratas se aproveitaram de lei que permite que o Congresso reverta ações regulatórias por meio de uma maioria simples, mas não está claro se a Câmara dos Deputados apoiará a votação no Senado. A Casa Branca já disse que se opõe à revisão da decisão da FCC sobre a neutralidade de rede, criadas no governo de Barack Obama.

As regras de neutralidade de rede foram aprovadas em 2015 para assegurar aos usuários acesso igual a conteúdo da Web, impedindo que provedores de banda larga favoreçam alguns tipos de conteúdo em detrimento de outros.

Mas as normas aprovadas pela FCC em dezembro passado, já sob governo de Trump, afirmam que os provedores de internet devem dizer aos consumidores se vão bloquear ou reduzir a velocidade de conteúdos ou oferecer opções pagas de acesso rápido a determinados conteúdos.

A votação desta quarta-feira marcou uma rara e provavelmente simbólica vitória para os democratas na casa controlada pelos republicanos. Ela marca também uma rejeição aos reguladores, que aprovaram a revisão das regras aprovadas no governo Obama.

O presidente da FCC, Ajit Pai, disse que a decisão do Senado foi decepcionante, mas mostrou-se "confiante de que o esforço de reinstalar uma regulação da internet com mão pesada do governo vai fracassar".

Na semana passada, a FCC afirmou que as regras de neutralidade vão expirar em 11 de junho e que as novas normas aprovadas em dezembro, que entregam poder às operadoras sobre a forma como elas controlam o consumo da internet pelos usuários, vão entrar em vigor. Um grupo de 22 Estados dos EUA processaram a FCC pela rejeição das normas da era Obama.

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