Ministério da Justiça suspende venda de carregador portátil da TecToy
Empresa tem 5 dias para defender, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil
BRASÍLIA - O Ministério da Justiça suspendeu a venda do carregador portátil da TecToy. A empresa deverá explicar, nos próximos 5 dias, o motivo de comercializar a bateria de celular Powerbank XCharge sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão regulador pela qual já foi multada. O carregador portátil de celular "Power Bank 995810071846 - XCharge" não tem permissão para ser vendido pela internet nem no site da TecToy ou em sites especializados em tecnologias.
Segundo o ministro da Justiça, Anderson Torres, quando um produto não é homologado, ele põe em risco a saúde e a segurança do consumidor e ameaça o funcionamento do aparelho. Torres destaca ainda a possibilidade de o comprador sofrer com choques, superaquecimento e até mesmo explosão do equipamento.
O Ministério da Justiça afirma que, caso a TecToy não preste esclarecimentos convincentes à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), ligada à pasta, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 50 mil. Segundo a Justiça, a TecToy pode ainda sofrer a suspensão imediata da comercialização do produto, "considerando os potenciais riscos que o carregador portátil oferece aos consumidores".
Pela decisão da Senacom, a empresa é obrigada a informar todos os produtos que foram vendidos, quantos já atingiram o consumidor e qual a quantidade de carregadores em estoque. A Secretaria afirma que, embora tenha sido veiculado que a TecToy interrompeu a venda do powerbank, não é possível avaliar a extensão dos danos, uma vez que não se sabe quantos produtos foram vendidos nem quantos consumidores compraram o carregador.
