Facebook é alvo de investigação por violação de privacidade
App da empresa para celulares tem funcionalidade vedada pelo Marco Civil da Internet por registrar hábitos de utilização de outros programas
O Ministério Público Federal instaurou uma investigação contra o Facebook por violação de privacidade dos usuários no Brasil. A ação é resultante de uma notícia-crime de Pedro Rezende, professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), na área de segurança computacional, e pelo advogado Thiago Vieira.
A base para a representação apresentada ao MPF foi a implantação do serviço de Rede Particular Virtual (Virtual Private Network — VPN) ONAVO, no aplicativo do Facebook para celular, em fevereiro. O ONAVO coleta informações que são enviadas e recebidas pelo telefone, como "localização, aplicativos instalados, como você utiliza esses aplicativos, os sites que você visita e a quantidade de dados que você usa". Dessa forma o Facebook seria capaz de ter acesso aos hábitos de utilização da rede dos usuários, arquivando inclusive dados e metadados de outros aplicativos.
Isso é contra o Marco Civil da Internet, sancionado no Brasil em 2014, explicou Thiago Vieira ao Terra. A lei diz que é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de internet, justamente o que a funcionalidade do Facebook faz. Há cerca de um mês, a Apple reconheceu que o ONAVO viola sua política de privacidade e removeu ele da sua loja. De acordo com a representação, o software já teria sido instalado em mais de 33 milhões de dispositivos, sendo o Brasil o país com a terceira maior base instalada.
Os autores da notícia-crime dizem que essa prática "põe em risco o sigilo constitucionalmente protegido não apenas para usuários do Facebook que consentem sua violação, mas também para quem não a consente, nem mesmo tacitamente, já que as comunicações monitoradas pelo Facebook podem estar sendo dirigidas, ao arrepio de sua anuência, a quem não usa o aplicativo." Eles também escrevem que a prática é "desleal" e "sorrateira".
Na ação, eles também destacam que o Facebook pretende "tornar-se um provedor de conexão dominante no Brasil". Eles citam uma publicação de Mark Zuckerberg de 2015, em que o empresário fala sobre um projeto experimental em Heliópolis, São Paulo. Na ocasião, Zuckerberg prometeu “entregar wifi rápido gratuito para que eles possam acessar serviços básicos de internet nos seus telefones — incluindo serviços gratuitos em torno da saúde, emprego, educação e comunicação”.
“Com essa jogada aqui denunciada, instrumentada por propaganda enganosa em flagrante violação ao direito à informação — com termos de privacidade em língua estrangeira e letras pequenas, e descrição do serviço excessivamente vaga ou ambígua –, a empresa se predispõe a realizar, em pouco tempo, sua ambição de tornar-se um provedor de conexão dominante no Brasil, porém, valendo-se de táticas sorrateiras que reputamos desleais”, escrevem.
O procurador da República Leandro Bastos Nunes, que determinou a instauração do Procedimento Preparatório, determinou que o Facebook responda aos questionamentos, “de modo a reunir elementos suficientemente aptos a subsidiar uma linha investigativa”. O MPF deve ouvir a empresa e pode solicitar provas e diligências. De acordo com Thiago Vieira, as medidas cabíveis podem ser a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Compromisso) com o Facebook ou até o ajuizamento de uma ação.
Procurado pelo Terra, o Facebook decidiu não comentar o caso.
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