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Facebook é alvo de investigação por violação de privacidade

App da empresa para celulares tem funcionalidade vedada pelo Marco Civil da Internet por registrar hábitos de utilização de outros programas

21 set 2018
09h00
atualizado às 13h23
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O Ministério Público Federal instaurou uma investigação contra o Facebook por violação de privacidade dos usuários no Brasil. A ação é resultante de uma notícia-crime de Pedro Rezende, professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), na área de segurança computacional, e pelo advogado Thiago Vieira.

A base para a representação apresentada ao MPF foi a implantação do serviço de Rede Particular Virtual (Virtual Private Network — VPN) ONAVO, no aplicativo do Facebook para celular, em fevereiro. O ONAVO coleta informações que são enviadas e recebidas pelo telefone, como "localização, aplicativos instalados, como você utiliza esses aplicativos, os sites que você visita e a quantidade de dados que você usa". Dessa forma o Facebook seria capaz de ter acesso aos hábitos de utilização da rede dos usuários, arquivando inclusive dados e metadados de outros aplicativos.

Painel do Facebook durante Festival do Cannes, na França. 20/06/2018. REUTERS/Eric Gaillard.
Painel do Facebook durante Festival do Cannes, na França. 20/06/2018. REUTERS/Eric Gaillard.
Foto: Reuters

Isso é contra o Marco Civil da Internet, sancionado no Brasil em 2014, explicou Thiago Vieira ao Terra. A lei diz que é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de internet, justamente o que a funcionalidade do Facebook faz.  Há cerca de um mês, a Apple reconheceu que o ONAVO viola sua política de privacidade e removeu ele da sua loja. De acordo com a representação, o software já teria sido instalado em mais de 33 milhões de dispositivos, sendo o Brasil o país com a terceira maior base instalada.

Os autores da notícia-crime dizem que essa prática "põe em risco o sigilo constitucionalmente protegido não apenas para usuários do Facebook que consentem sua violação, mas também para quem não a consente, nem mesmo tacitamente, já que as comunicações monitoradas pelo Facebook podem estar sendo dirigidas, ao arrepio de sua anuência, a quem não usa o aplicativo." Eles também escrevem que a prática é "desleal" e "sorrateira".

Onavo Bolt App Lock
Onavo Bolt App Lock
Foto: Canaltech

Na ação, eles também destacam que o Facebook pretende "tornar-se um provedor de conexão dominante no Brasil". Eles citam uma publicação de Mark Zuckerberg de 2015, em que o empresário fala sobre um projeto experimental em Heliópolis, São Paulo. Na ocasião, Zuckerberg prometeu “entregar wifi rápido gratuito para que eles possam acessar serviços básicos de internet nos seus telefones — incluindo serviços gratuitos em torno da saúde, emprego, educação e comunicação”.

 “Com essa jogada aqui denunciada, instrumentada por propaganda enganosa em flagrante violação ao direito à informação — com termos de privacidade em língua estrangeira e letras pequenas, e descrição do serviço excessivamente vaga ou ambígua –, a empresa se predispõe a realizar, em pouco tempo, sua ambição de tornar-se um provedor de conexão dominante no Brasil, porém, valendo-se de táticas sorrateiras que reputamos desleais”, escrevem.

O procurador da República Leandro Bastos Nunes, que determinou a instauração do Procedimento Preparatório, determinou que o Facebook responda aos questionamentos, “de modo a reunir elementos suficientemente aptos a subsidiar uma linha investigativa”. O MPF deve ouvir a empresa e pode solicitar provas e diligências. De acordo com Thiago Vieira, as medidas cabíveis podem ser a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Compromisso) com o Facebook ou até o ajuizamento de uma ação.

Procurado pelo Terra, o Facebook decidiu não comentar o caso.

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Fonte: Equipe portal

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