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Comitê dos EUA aprova projeto sobre pornografia infantil após ouvir Google e Facebook

2 jul 2020
14h45
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O Comitê Judiciário do Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei para combater a disseminação de conteúdo online de abuso sexual infantil, após tentar abordar preocupações de empresas de tecnologia dos EUA de que a lei proposta vai longe demais para enfraquecer as proteções de privacidade para usuários comuns.

Procurador-geral dos EUA, Bill Barr. 16/6/2020. REUTERS/Leah Millis
Procurador-geral dos EUA, Bill Barr. 16/6/2020. REUTERS/Leah Millis
Foto: Reuters

Empresas de tecnologia como o Facebook e o Google, temiam que Eliminating Abuse and Rampant Neglect of Interactive Technologies Act de 2019, prejudicasse a capacidade de oferecer proteções como criptografia de ponta a ponta, uma tecnologia crítica para a privacidade dos usuários da internet.

O projeto teve um ponto alterado que permitiria que a comissão incluindo o procurador-geral Bill Barr definisse as melhores práticas juridicamente vinculantes, um ponto de discórdia de muitos meses das grandes empresas de tecnologia. Temia-se que Barr, que se opõe à criptografia de ponta a ponta por causa de como a tecnologia dificulta investigações federais, estabelecesse diretrizes para enfraquecer a tecnologia.

A versão alterada do projeto de lei agora permite reivindicações federais e estaduais contra empresas de internet se elas hospedarem esse conteúdo. Ele ameaça retirar as proteções das empresas de tecnologia sob uma lei federal que as protege da responsabilidade sobre o conteúdo publicado pelos usuários - se as empresas não impedirem a disseminação de material de abuso sexual infantil.

O senador republicano Mike Lee votou a favor do projeto, mas reiterou seu direito de negociar e ajustar algumas das disposições antes que o projeto seja aprovado pelo Senado para passar por uma votação.

"A ampla linguagem deste projeto permite que cada Estado defina os padrões de responsabilidade. Não podemos basear uma proteção federal em um conjunto de leis estaduais", disse Lee.

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