Tarcísio propõe anistia a multas da covid e pode livrar Bolsonaro e Eduardo de dívida de R$ 1 milhão
Governador de São Paulo, manda para Assembleia Legislativa projeto que prevê cancelar sanções por descumprimento de medidas de combate à pandemia; secretário de Saúde, Eleuses Paiva, alega 'alto custo de processamento' e diz que cobrança 'não contribui para o desenvolvimento social e econômico'
16 ago
2023
- 13h15
(atualizado às 15h26)
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O governador Tarcísio de Freitas encaminhou o texto à Assembleia Legislativa de São Paulo com uma mensagem que diz que a proposta de cancelamento das multas administrativas está delineada em 'exposições de morivos encaminhadas' pela procuradora-geral do Estado Inês Maria dos Santos Coimbra e pelo secretário da Saúde.
"Tenho a honra de encaminhar, o projeto de lei que dispõe sobre a transação e a cobrança de débitos incluídos em dívida ativa e cancela multas administrativas impostas pela Secretaria da Saúde", escreveu Tarcísio, pedindo ainda que o texto seja apreciado em regime de urgência.
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