Silveira destaca que dez medidas do MME reforçam fiscalização e estão alinhadas à Operação Carbono Oculto
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (28), que as ações do governo federal para combater fraudes no setor de combustíveis estão totalmente alinhadas às operações da Polícia Federal e fortalecem a fiscalização em todo o país. A declaração ocorre no mesmo dia em que a PF deflagrou a Operação Carbono Oculto, que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro envolvendo distribuidoras, usinas e fintechs.
"Os consumidores não podem ser prejudicados por adulterações, fraudes fiscais ou práticas ilegais. Estamos atuando de forma estruturada e firme, criando instrumentos que dão suporte às autoridades competentes e impedem que crimes como os investigados na operação prosperem", disse Silveira.
O Ministério de Minas e Energia (MME) lidera desde 2023 um pacote de dez medidas estratégicas que já são consideradas um marco pelo governo na construção de um mercado de combustíveis mais seguro, justo e eficiente. Segundo o ministro, as iniciativas refletem uma atuação coordenada frente a um problema crônico do setor, que envolve desde adulterações em postos até fraude fiscal sofisticada e pirataria em hidrovias.
Entre as dez medidas, destacam-se:
- Novas regras para distribuidoras inadimplentes, garantindo o cumprimento do mandato de biodiesel e das metas do RenovaBio;
- Criminalização da inadimplência ambiental, responsabilizando empresas que descumprem obrigações legais de sustentabilidade;
- Fortalecimento da fiscalização da ANP, com equipamentos doados pela iniciativa privada;
- Integração de dados fiscais entre ANP e secretarias estaduais de Fazenda, ampliando o monitoramento e a rastreabilidade;
- Apoio a projetos de lei que endurecem penas para crimes como furto e roubo de combustíveis;
- Combate ao devedor contumaz, com apoio à tramitação dos Projetos de Lei Complementar nº 164/2022 e nº 284/2017;
- Contribuições técnicas à reforma tributária, com foco na monofasia para o setor de combustíveis;
- Estratégias específicas para a Região Norte, incluindo enfrentamento da pirataria nas hidrovias amazônicas;
- Apoio institucional e articulação legislativa, fortalecendo o arcabouço legal contra fraudes e sonegação;
- Integração com órgãos de fiscalização e segurança, como Polícia Federal, Ministério Público, Casa Civil e ministérios da Justiça e da Fazenda.
Silveira ressaltou que essas medidas não apenas aumentam a capacidade de fiscalização, mas também fornecem suporte institucional a investigações como a Operação Carbono Oculto, permitindo que práticas ilegais sejam identificadas e punidas com maior eficiência.
"O problema é sistêmico: envolve desde adulteração de combustíveis e distribuição irregular até esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro. Nosso objetivo é estrutural, protegendo o consumidor, garantindo a arrecadação e promovendo um mercado íntegro e competitivo", afirmou o ministro.
O MME coordena esforços com a ANP, Polícia Federal, secretarias estaduais de Fazenda e órgãos de controle, além de representantes do setor produtivo e parlamentares, garantindo que o sistema de fiscalização seja robusto e que operações como a deflagrada hoje possam ter eficácia máxima no combate a fraudes.
