Senado vota nesta terça (30) teto de R$ 15 bilhões de incentivo ao setor de eventos
Criado durante a pandemia, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) concede benefícios fiscais e renegociação de dívidas para empresas do setor
O Senado vota nesta terça-feira (30) o projeto de lei que reconfigura as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Criado durante a pandemia de Covid-19, o Perse concede benefícios fiscais para empresas do setor e permite a renegociação de dívidas com descontos para empresas da área.
Quando passou pela análise da Câmara, na semana passada, os deputados restringiram os beneficiados do programa e aprovaram um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
O teto foi o resultado de um acordo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes da Câmara. Pelo texto, a duração do Perse será limitada ou ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.
Votação no Senado
O assunto em pauta é considerado de grande importância pela equipe econômica, mas o Palácio do Planalto receia uma derrota entre os senadores em razão do atrito escalonado entre o Executivo e o Congresso Nacional nas últimas semanas.
Em meio aos trâmites, a relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), estuda permitir a correção pela inflação dos R$ 15 bilhões nominais previstos à iniciativa.
A avaliação é que os R$ 15 bilhões previstos para o Perse vão, na prática, valer menos até 2026 devido à inflação. Por isso, considerar no projeto a inflação anual até dezembro de 2026 deixaria o valor atualizado.
A questão chegou a ser cogitada na reta final de tramitação do projeto na Câmara, mas o custo máximo de R$ 15 bilhões até 2026 foi mantido, conforme queria o Ministério da Fazenda.
Aprovado hoje na Câmara dos Deputados o PL 1026/24, que reformula incentivos ao setor de eventos.
A proposta segue para o Senado, onde serei a relatora.
Sim ao Perse!
— Daniella Ribeiro (@soudaniellapb) April 24, 2024
