Quem poderá ficar livre do IPTU? Nova proposta redefine critérios em Porto Alegre
Vereador apresenta mudanças que ampliam acesso ao benefício e atualizam limites de renda e imóveis
A discussão sobre as regras do IPTU ganhou destaque na Câmara Municipal de Porto Alegre com a apresentação de um projeto de lei complementar do vereador Jessé Sangalli (PL). A medida pretende atualizar os parâmetros de isenção, que atualmente são considerados defasados em relação ao cenário econômico.
Segundo a proposta, o benefício se estenderá a pensionistas, aposentados e pessoas com deficiência com renda mensal de até cinco salários mínimos. Além disso, o limite de avaliação do imóvel passará a ser de 150.000 UFMs, o equivalente a cerca de R$ 865,6 mil em 2025.
Hoje, a legislação restringe a isenção a rendas de até três salários mínimos e imóveis avaliados em até 100.000 UFMs. Com a mudança, imóveis acima do teto serão tributados apenas pelo valor excedente, sem perda total do benefício.
O parlamentar defende que a medida garante maior alinhamento entre a tributação municipal e as condições atuais do mercado, considerando a inflação acumulada e a valorização dos imóveis nos últimos anos.
Com a informação CMPA.
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