Proposta exige infraestrutura reforçada para eventos em espaços públicos
Projeto de lei prevê obrigatoriedade de água, segurança e limpeza conforme o volume de público esperado
A vereadora Natasha Ferreira (PT) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que visa estabelecer regras mais rígidas para a realização de eventos no calendário oficial de Porto Alegre. A proposta determina que os organizadores devem oferecer uma estrutura compatível com a estimativa de público, garantindo condições adequadas para a população. Entre as exigências, o projeto prevê a limpeza do local, a instalação de um número suficiente de lixeiras e a disponibilização de banheiros químicos em quantidade proporcional, caso os sanitários públicos existentes não sejam suficientes.
O texto também estabelece a obrigatoriedade de ambulâncias ou postos médicos, além de pontos para a distribuição gratuita de água potável para os participantes. Para garantir a organização e o bem-estar, a medida exige planejamento de segurança pública alinhado ao porte do evento, a comunicação prévia obrigatória às autoridades policiais e a adoção de protocolos rigorosos de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, a proposta busca assegurar a acessibilidade plena para indivíduos com deficiência ou mobilidade reduzida, reiterando o compromisso do município em garantir condições logísticas para o uso dos espaços comuns.
Câmara derruba veto e amplia número de trailers no comércio ambulante
Nova legislação permite agora até seis veículos automotores em um raio de cem metros
Ainda no âmbito dos eventos e do comércio na cidade, a Câmara Municipal tomou uma decisão sobre a regulação dos vendedores ambulantes. Os parlamentares rejeitaram o veto parcial do prefeito Sebastião Melo a um projeto de lei que havia sido aprovado em dezembro do ano passado. A proposta, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), altera o limite de ocupação para trailers e veículos automotores em vias públicas da capital.
Com a derrubada do veto, a nova legislação entra em vigor mantendo o aumento do parâmetro de ocupação. Anteriormente, a lei permitia que fossem estacionados até quatro trailers ou veículos automotores em um raio de cem metros. Agora, esse limite foi elevado para seis unidades, flexibilizando as regras para os comerciantes que utilizam essas estruturas nas ruas de Porto Alegre.
Comissão debate Política Pública Municipal para o Carnaval
Vereadores e entidades carnavalescas discutem a preservação dos territórios e espaços para escolas de samba
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude da Câmara Municipal tem realizado reuniões para avançar na discussão do projeto de lei que institui a Política Pública Municipal do Carnaval de Porto Alegre. A vice-presidente do colegiado, Grazi Oliveira (Psol), enfatizou que existe uma preocupação central em proteger as tradições carnavalescas e, principalmente, garantir a permanência das escolas de samba em seus territórios históricos.
O debate tem focado em mecanismos jurídicos, como o Termo de Permissão de Uso Não Oneroso, para assegurar que essas entidades tenham espaços garantidos para realizar seus ensaios e apresentações. Além disso, a pauta inclui discussões sobre o possível tombamento das áreas tradicionalmente utilizadas pelos grupos carnavalescos. O processo conta com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, além de líderes da União das Entidades Carnavalescas do grupo de Acesso de Porto Alegre, mantendo um diálogo contínuo para estruturar essa política de proteção cultural.
Comentários
As opiniões expressas nos comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Terra.