Projeto propõe incentivo fiscal para empresas que adotarem gestão laboral humanizada em Porto Alegre
Programa municipal prevê selo de qualidade e benefícios para organizações que melhorarem ambiente de trabalho
Um projeto de lei em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre pretende incentivar empresas da cidade a adotarem práticas voltadas à melhoria das condições de trabalho. A proposta, apresentada pela vereadora Juliana de Souza (PT), cria o Programa Municipal de Incentivo à Gestão Laboral Humanizada e Sustentável, além de instituir o Selo de Qualidade no Trabalho.
A iniciativa estabelece diretrizes para empresas interessadas em aderir ao programa, incluindo a implementação de jornadas mais equilibradas, como escalas 5×2 ou 4×3, substituindo o modelo 6×1. O texto também destaca a necessidade de políticas voltadas à saúde mental, segurança ocupacional e promoção da qualidade de vida no ambiente profissional.
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Outro objetivo do projeto é estimular a adoção de práticas sustentáveis nas organizações e ampliar ações de diversidade e inclusão no ambiente corporativo. As empresas que comprovarem essas iniciativas poderão receber certificação oficial por meio do Selo de Qualidade no Trabalho.
A proposta também prevê incentivos para as empresas certificadas, como redução de alíquotas do ISS, apoio a projetos de inovação tecnológica voltados à sustentabilidade e prioridade em contratações realizadas pela administração pública municipal. A certificação será supervisionada por um conselho composto por representantes de sindicatos, entidades empresariais e do poder público.
CMPA.
