Projeto em Porto Alegre muda regras para manutenção de calçadas

A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a análise de um projeto de lei que altera as normas de pavimentação e conservação de calçadas em Porto Alegre. A proposta é de autoria do vereador Jessé Sangalli (PL) e modifica dispositivos do Código de Posturas do município, vigente desde 1975.

Atualmente, a legislação determina que proprietários de imóveis localizados em vias com meio-fio são responsáveis por executar a pavimentação do passeio público e mantê-lo em boas condições. O projeto mantém essa obrigação, mas cria novos mecanismos para fiscalização e cumprimento das regras.

Notícias relacionadas

Alemanha se junta à França e pede renúncia de relatora da ONU para a Palestina, após declarações

Dono de supermercado é preso em operação que apreendeu 10 toneladas de alimentos impróprios para consumo no Litoral Norte

Caminhoneiro é flagrado transportando uma adolescente de 15 anos sem autorização na BR 290

Pelo texto, em caso de irregularidades, o proprietário será notificado pela Prefeitura e terá prazo de 60 dias para realizar a adequação. Se a determinação não for cumprida dentro do período, o Executivo municipal poderá realizar diretamente as obras necessárias.

Após a execução dos serviços, o custo será cobrado do responsável pelo imóvel. Segundo o autor da proposta, a medida busca fortalecer a fiscalização, evitar prejuízos ao poder público e garantir melhores condições de acessibilidade e infraestrutura urbana nas calçadas da capital gaúcha.

CMPA.