Projeto de lei propõe unificação de IPVA e CRLV no Rio Grande do Sul: simplificação e benefícios para contribuintes
Medida visa unificar datas de vencimento e documentos para evitar inadimplência e simplificar arrecadação
Um projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), propondo a unificação da cobrança do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), com as mesmas datas de vencimento e em um único documento.
O objetivo principal dessa medida é simplificar e facilitar tanto a vida dos contribuintes quanto o próprio sistema de arrecadação. Atualmente, as diferentes datas de vencimento têm levado a casos de inadimplência, já que muitos contribuintes pagam um dos tributos pensando que estão em dia com suas obrigações fiscais, mas se esquecem de pagar o outro.
Autoridades destacam que essa confusão tem resultado em um alto número de multas e penalidades aplicadas aos contribuintes que, por engano, acabam atrasando o pagamento de um dos tributos. Isso não apenas gera prejuízos financeiros para os cidadãos, mas também aumenta a carga de trabalho administrativo relacionado ao processamento de recursos de multas.
O deputado Gustavo Victorino afirma que a unificação das datas de vencimento do IPVA e CRLV trará maior clareza para os contribuintes em relação ao pagamento das taxas, evitando multas desnecessárias. Além disso, ele argumenta que essa medida também reduzirá o volume de recursos administrativos que sobrecarregam o sistema.
-1iyq2q6bh29gm.jpg)
-rkwtz96zxr8z.png)
