Projeto de lei propõe Tarifa Zero em ônibus de Porto Alegre

A criação de uma TARIFA ZERO no transporte público de Porto Alegre se tornou projeto de lei na Câmara Municipal. O vereador Roberto Robaina (PSOL) protocolou, nesta quarta-feira (7/2), a proposta que estabelece as diretrizes para subsidiar a passagem de ônibus urbanos na Capital.

De acordo com o projeto, o financiamento da tarifa ocorreria a partir da criação de uma Taxa de Mobilidade Urbana (TMU), em que empresas empregadoras subsidiariam o transporte público a todos os funcionários e não somente àqueles que efetivamente declararem usá-lo. O valor da TMU seria equivalente a 26 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), algo em torno de R$ 140 mensais por trabalhador. As empresas com menos de 10 funcionários teriam desconto de 50% segundo a proposta apresentada pelo vereador.

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- Já se sabe que contar somente com a cobrança da passagem para custear o transporte não assegura um serviço de qualidade e uma tarifa que a maioria dos trabalhadores consiga pagar. Temos de mudar a forma de financiamento. É isso que o projeto propõe - diz Robaina, ressaltando que a taxa de mobilidade urbana ficaria com valor menor do que atualmente é o vale-transporte.

A capacidade de arrecadação por meio da instituição da TMU, considerando a cobrança de 26 UFMs por funcionário chegaria à ordem R$ 63 milhões mensais, considerando uma média de trabalhadores formais por empresa na cidade. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) apontam que a capital gaúcha conta com 547 mil empregados.

REALIDADE EM MAIS DE 30 MUNICÍPIOS

A TARIFA ZERO já é uma realidade em mais de 30 municípios do Brasil. Alguns modelos, inclusive, garantem o transporte gratuito em todos os dias da semana, outros estabelecem o benefício para dias específicos ou determinadas linhas. Entre as cidades que já dispõe dessa iniciativa estão Teresina (PI), Tiradentes (MG) e Taubaté (SP). São Paulo, a maior cidade do país, deu início a um programa que institui a tarifa zero parcialmente.

Em Porto Alegre, o custo do transporte público exige que a prefeitura repasse às empresas privadas um aporte de R$ 110 milhões por ano, recursos que poderiam ser investidos em outras áreas sensíveis, como saneamento e drenagem urbana.