Programa Municipal abre negociação do ISS com descontos históricos em Porto Alegre

Com a iminência das transformações no sistema arrecadatório nacional, o Município oficializou o lançamento do Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (Poaiss). A partir deste sábado, 1º de agosto, a iniciativa oferece a contribuintes com impostos em atraso abatimentos de 95% em juros e multas para quitação integral e 90% para pagamentos divididos. A estratégia visa sanar pendências históricas de tributação municipal.

A secretária municipal Ana Pellini destacou que a iniciativa foi planejada para harmonizar o fluxo de caixa público com as necessidades do setor produtivo. Segundo a gestora, o programa concilia o interesse do contribuinte em regularizar sua situação fiscal com a necessidade de fortalecer a arrecadação municipal durante o período de transição da Reforma Tributária. A meta é reduzir o passivo tributário e aumentar a liquidez dos cofres públicos.

Notícias relacionadas

Movimentos de Argentina e EUA acendem alerta sobre atuação na eleição no Brasil e geram reação dos Poderes

Ele deixou a Rede Globo mas foi demitido pela nova emissora após menos de um ano de sua estreia

Motorista ligado a Daniel Vorcaro registrou visitas a gabinetes de quatro deputados, incluindo dois parlamentares gaúchos

O portal do Poaiss já está operacional para receber os pedidos de negociação via login gov.br. O cronograma estabelece o dia 21 de dezembro de 2026 como data limite para formalização dos acordos. No entanto, a legislação do programa exige que todo o montante negociado seja arrecadado até o último dia útil de 2026, o que reduz progressivamente a quantidade de parcelas conforme o tempo avança.

A medida abrange uma grande diversidade de créditos de ISS notificados até a data limite de adesão, inclusive aqueles submetidos à execução fiscal no Poder Judiciário. Os micro e pequenos empresários enquadrados no Simples Nacional com débitos repassados à dívida ativa municipal também têm permissão legal para aderir, fortalecendo a recuperação do crédito público municipal antes da consolidação do novo modelo tributário.

PMPA.