Ação da Guarda Municipal contra ONG Cozinheiros do Bem em Porto Alegre é encaminhada ao Ministério Público para investigação
MPRS abre procedimento e notifica Promotorias Criminais e Prefeitura de Porto Alegre após relato de abordagem truculenta durante entrega de refeições no Viaduto da Conceição.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) iniciou a apuração de um caso envolvendo a conduta de agentes da Guarda Municipal de Porto Alegre durante a distribuição de alimentos no centro da capital. O procedimento foi formalizado na sexta-feira, 31 de julho, após o comparecimento do representante da ONG Cozinheiros do Bem, Júlio Ritta, à Central de Atendimento às Vítimas do órgão, onde prestou depoimento oficial sobre o ocorrido.
Segundo o relato apresentado às autoridades, a intervenção ocorreu na noite de 23 de julho sob o Viaduto da Conceição, ponto de atuação contínua da entidade há 11 anos. Na ocasião, integrantes da Guarda Municipal teriam tentado impedir a entrega de refeições destinadas à população em situação de vulnerabilidade, utilizando uma abordagem qualificada pelos voluntários presentes como truculenta e desproporcional.
Diante da gravidade das alegações, a coordenadora do Espaço Bem-Me-Quer, promotora Carla Frós, determinou o envio imediato do acervo probatório e dos depoimentos às Promotorias de Justiça Criminal e de Controle Externo da Atividade Policial. O material também foi remetido à Prefeitura de Porto Alegre para que a administração municipal analise administrativamente a conduta dos agentes envolvidos na operação.
A atuação da Central de Atendimento às Vítimas do MPRS visa assegurar apoio jurídico e acolhimento institucional em situações de violação de direitos humanos ou atos violentos. Além do atendimento presencial na sede da capital, no bairro Praia de Belas, a instituição mantém canais diretos e estruturas regionalizadas em municípios como Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo, Santa Maria, Lajeado, Santo Ângelo e Uruguaiana.
MPRS.
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