Procon-SP multa Nestlé em quase R$ 13 milhões por publicidade enganosa em embalagens
Empresa alegou que produtos já foram descontinuados
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A Nestlé foi autuada pelo Procon-SP por veiculação de publicidade enganosa por produtos que não possuíam os ingredientes anunciados na embalagem. A fiscalização concluiu neste mês de abril que a empresa infringiu o Código de Defesa do Consumidor.
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Produtos como Biscoito Nesfit Aveia e Mel, Biscoito Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel estão entre os que foram considerados como publicidade enganosa, por não conterem ingredientes citados no rótulo.
A multa, calculada de acordo com o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, é de quase R$ 13 milhões. A Nestlé pode recorrer da decisão.
O Procon-SP também afirmou que o produto Mistura de Creme de Leite, composto por Mistura de UHT de creme de leite e soro de leite, foi analisado e autuado pela instituição.
"O consumidor foi claramente induzido a erro quanto às características e à composição dos referidos produtos", disse o Órgão em nota.
Em nota à imprensa, a Nestlé afirmou que "cumpre rigorosamente as legislações vigentes, incluindo as normas relacionadas à rotulagem e comunicação de seus produtos" e destacou que os produtos mencionados pelo Procon-SP foram descontinuados em 2022 e em 2023.
"A Nestlé apresentará sua defesa às autoridades, reforçando seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos, bem como sua atuação em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor", concluiu.
