Primeira-dama pode ter de depor na Justiça sobre gastos milionários em viagens
Ação popular questiona uso de recursos públicos em deslocamentos internacionais e exige que primeira-dama reembolse o erário pelas despesas
O uso de recursos públicos pela primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, está no centro de uma polêmica que pode levá-la a depor na Justiça. Um requerimento apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e pelo advogado Jeffrey Chiquini da Costa pede que a primeira-dama preste depoimento na ação popular que questiona a legalidade de suas viagens internacionais.
O processo, que tramita na 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, busca anular os atos administrativos que autorizaram o pagamento das viagens de Janja. Se a Justiça acatar o pedido, a primeira-dama pode ser obrigada a ressarcir os cofres públicos por todas as despesas de deslocamento.
Valores questionados e a polêmica das passagens
Segundo informações do Painel de Viagens do Executivo, Janja já consumiu cerca de R$ 237 mil em passagens aéreas de voos comerciais desde o início do mandato do presidente Lula. Em muitas dessas viagens, ela utilizou a classe executiva, um benefício que, pelas normas atuais, é destinado a ministros de Estado ou a servidores de altos cargos, o que não se aplica ao caso da primeira-dama.
É importante ressaltar que o valor total não inclui os custos com voos da Força Aérea Brasileira (FAB), nem os gastos com a equipe que a acompanha. A comitiva da primeira-dama é formada por mais de dez pessoas, incluindo fotógrafos, assessores de imprensa e um militar.
Outro ponto de destaque levantado no processo é o costume de comprar passagens aéreas de última hora, o que eleva consideravelmente os custos. De 144 viagens de Janja e sua equipe em voos comerciais, 140 foram compradas com 15 dias ou menos de antecedência. No caso específico das viagens da esposa de Lula, nenhuma foi comprada com mais de 9 dias de antecedência.
A principal crítica de Guilherme Kilter é a de que Janja não ocupa um cargo público formal no governo e, portanto, não deveria ter acesso a essa estrutura estatal como se fosse uma servidora. O vereador reforça que a prática de usar dinheiro e estrutura do governo por parte de quem não é agente pública fere os princípios básicos da legalidade e da moralidade administrativa.
"A Janja precisa explicar à Justiça, pessoalmente, por que está utilizando dinheiro e estrutura do governo como se fosse agente pública. Essa prática fere princípios básicos da legalidade e da moralidade administrativa. Se ela não tem cargo, não pode ter tratamento oficial nem gastar como se tivesse", afirmou Kilter.
Contigo
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