Presídio Feminino do Amapá: Defensoria denuncia mortes, maus-tratos e negligência médica
Em recente movimentação jurídica, a Defensoria Pública do Amapá ingressou com uma ação civil pública contra o Iapen, após denúncias do que seria tratamento desumano às presas na Coordenadoria da Penitenciária Feminina (Copef) em Macapá. Relatos alarmantes de duas mortes de detentas, atribuídas a maus-tratos e negligência médica, impulsionaram a ação. Denúncias de abuso, como o uso frequente de spray de pimenta, desencadearam uma ampla investigação do sistema prisional amapaense.
Defensoria denuncia tratamento desumano às presas
Há críticas quanto às condições estruturais do local. O fornecimento de água, além de racionado é contaminado. Além disso, não há médicos ou remédios e a alimentação é precária. As detentas convivem com a infestação de pragas. Por isso, os defensores classificam a situação como um "estado de coisas inconstitucional" e relatam violações sistemáticas no sistema prisional.
"Quando a pessoa é presa, mantém todos os outros direitos, à exceção da liberdade. Cabe ao Estado garantir a integridade física, a saúde e a vida", disse o defensor público Carlos Marques ao jornal Folha de SP.
A ação civil incluiu um pedido de afastamento de agentes penitenciários e gestores da unidade. Além disso, pedem que ocorram procedimentos investigativos e reformas nas instalações. As demandas também englobam melhorias no fornecimento de água e alimentação, e a implementação de serviços médicos regulares e adequados.
A Defensoria solicita ainda indenização por dano moral coletivo. O valor será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Por fim, as mortes na Copef sublinham a seriedade das violações dos direitos humanos no ambiente carcerário brasileiro. A Constituição Federal estabelece que, ao cumprir pena, apenas a liberdade do detento é cerceada, sendo imprescindível que a integridade física e o acesso à saúde sejam garantidos pelo Estado. Na ausência dessas garantias, sobretudo quando resultam em mortes, menciona-se a violação de direitos fundamentais.
O outro lado
O Iapen, em sua defesa, sustenta que o uso de gás de pimenta obedece a rigorosos protocolos e rejeita as acusações de tortura. Ainda, a instituição aponta investimentos significativos em melhorias nas instalações da unidade, visando proporcionar melhores condições às detentas. Veja a nota na íntegra:
O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (Iapen) vem a público prestar esclarecimentos diante das denúncias recentemente apresentadas pela Defensoria Pública, ajuizadas através de ação civil perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, a respeito da Penitenciária Feminina.
1. Denúncias de tortura
A instituição nega veementemente a prática de qualquer forma de tortura em suas unidades prisionais. O Iapen reitera que qualquer denúncia de abuso é imediatamente apurada por meio dos procedimentos administrativos regulares, com garantia do contraditório e da ampla defesa às partes envolvidas, em estrita observância à legalidade e à proteção dos direitos humanos.
2. Uso de gás de pimenta
O Iapen igualmente refuta a acusação de uso irregular de gás de pimenta. Esclarece que se trata de instrumento de menor potencial ofensivo, cujo uso é regulado por protocolo rigoroso de cautela e controle. Todo material é pesado antes e depois da cautela, com mecanismos de registro e transparência que permitem verificar eventual utilização. Além disso, qualquer emprego do gás exige justificativa formal e por escrito do servidor responsável, garantindo rastreabilidade e responsabilização.
3. Estrutura física da unidade
Com relação à estrutura, o Iapen informa que, no ano passado, deu início a um investimento de R$ 1,8 milhão na reforma estrutural dos alojamentos da Penitenciária Feminina, obra atualmente com 50% de execução. Este investimento representa importante avanço, considerando que os recursos estavam disponíveis desde 2020 e somente foram efetivamente aplicados na atual gestão.
Essa reforma também integra o programa governamental de ampliação de vagas no sistema prisional feminino, medida necessária tanto para acompanhar o crescimento acelerado da população carcerária feminina, quanto como mecanismo estratégico de enfrentamento ao crime organizado.
4. Abastecimento de água
Quanto ao fornecimento de água, o Iapen esclarece que 100% da população carcerária da unidade feminina recebe água tratada, fornecida regularmente pela concessionária CSA.
Importante destacar que o abastecimento hídrico dentro das unidades prisionais representa um custo médio mensal de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o Estado, valor este integralmente destinado a assegurar o fornecimento contínuo de água potável para toda a população carcerária.
5. Considerações sobre as denúncias
O Iapen recebe com surpresa as denúncias formuladas, especialmente porque os defensores públicos que atuam na ação não acompanharam a trajetória de evolução do sistema prisional e apenas recentemente passaram a realizar inspeções nas unidades prisionais. É importante ressaltar que as alegações apresentadas parecem basear-se exclusivamente em relatos de custodiados, sem considerar a realidade das ações de melhoria já executadas.
Ainda assim, a instituição reafirma seu compromisso de fornecer todas as informações necessárias à Justiça, respeitando sempre o contraditório e o devido processo legal, bem como ouvindo seus servidores.
