Prefeitura de Porto Alegre é responsabilizada por falhas em sistema de proteção contra cheias, aponta MPRS
Órgão rebate argumentos da Prefeitura e reforça tese de negligência na cheia de 2024
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou uma réplica à defesa da Prefeitura de Porto Alegre na ação civil pública que busca responsabilizar o município pelos danos da cheia histórica de 2024. Segundo o órgão, houve falhas de gestão no Sistema de Proteção contra Cheias (SPC-POA), que deveriam ter sido evitadas.
Na manifestação, o MPRS ressaltou que a responsabilidade pela administração e manutenção do sistema é exclusiva do município desde 1990, quando a União transferiu sua gestão. A alegação da Prefeitura de que a União teria parcela de responsabilidade foi rejeitada pelo Ministério Público.
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Outro ponto destacado foi a recusa da tese de "força maior". Para o MP, o evento não foi imprevisível, já que a Capital enfrentou grandes enchentes em 1941 e em 2023. As falhas em comportas, diques e bombas teriam permitido a entrada de água em bairros que deveriam estar protegidos, o que caracteriza negligência da administração.
O MPRS também afirmou que a falta de protocolos técnicos e de manutenção adequada agravou os danos. A ação ainda pede indenização por dano moral coletivo, lembrando que a lei prevê a destinação de valores a fundos de interesse social, reforçando a responsabilização da Prefeitura.
Com a informação MPRS.
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