Prazo para solicitação de devolução do ICMS na compra de eletrodomésticos encerra em abril no RS

O prazo para solicitar a devolução do ICMS na compra de produtos da linha branca, destinados às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, termina em 30 de abril. O programa "Devolve ICMS Linha Branca", do governo estadual, foi lançado em junho de 2024 pelo governador Eduardo Leite e tem como objetivo reembolsar total ou parcialmente o imposto pago na compra de eletrodomésticos essenciais.

Os itens contemplados incluem fogões, refrigeradores, lava-roupas de até 18 quilos, máquinas de secar roupas de até 10 quilos, máquinas de centrifugar roupas de até 23 quilos e micro-ondas. Para garantir o benefício, os compradores precisaram inserir o CPF na nota fiscal e solicitar a inclusão da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que identifica os produtos elegíveis.

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Como funciona a devolução:

1. Cartão Cidadão:

   O reembolso é automático para beneficiários de programas como Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. Nesse caso, o valor é creditado diretamente, sem necessidade de ação adicional.

2. Nota Fiscal Gaúcha (NFG):

   Quem não é beneficiário do Cartão Cidadão deve estar cadastrado no programa NFG. Pelo site ou aplicativo, o participante deve:

   • Clicar na opção "Devolve ICMS Linha Branca".
   • Declarar que foi afetado pelas enchentes.
   • Confirmar os dados bancários.
   • Solicitar o resgate do imposto.

Essa iniciativa oferece um apoio financeiro significativo para famílias atingidas pelas enchentes, ajudando na reposição de eletrodomésticos perdidos.