Porto Alegre propõe mudança na gestão de licitações
Projeto transfere coordenação para a Procuradoria-Geral do Município e busca maior integração jurídica
A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a tramitação de um projeto de lei complementar que altera a estrutura administrativa das licitações no município. A proposta, encaminhada pelo Executivo, prevê a transferência da coordenação dos processos licitatórios para a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Atualmente, a responsabilidade pelo planejamento, articulação e coordenação das licitações está sob a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. O órgão conduz processos relacionados à aquisição de bens, serviços, materiais e obras públicas, incluindo contratos de engenharia.
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Com a nova proposta, essa atribuição passa a ser centralizada na PGM, órgão responsável pelo assessoramento jurídico da administração municipal. A medida representa uma mudança estrutural na condução das políticas de contratação pública da Prefeitura de Porto Alegre.
Segundo o Executivo, o objetivo é fortalecer a governança e promover maior alinhamento entre as áreas técnicas e jurídicas. O projeto destaca que o novo modelo busca ampliar a integração institucional, qualificando a gestão de licitações, contratos públicos e decisões administrativas.
CMPA.
