Consulta pública pode virar regra antes de mudanças em praças de Porto Alegre
Proposta na Câmara exige participação popular antes da desafetação de áreas verdes
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de consulta pública antes da desafetação de áreas destinadas a praças e parques. A iniciativa é de autoria do vereador Jonas Reis (PT) e busca ampliar a participação da população em decisões sobre espaços urbanos.
De acordo com o texto, a consulta pública deverá ser realizada no site oficial da Prefeitura de Porto Alegre, com duração de 30 dias. Durante esse período, os cidadãos poderão enviar dúvidas, sugestões e manifestações por meio de um canal eletrônico disponibilizado pela administração municipal.
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Após o encerramento da etapa digital, o projeto estabelece a realização de uma audiência pública, permitindo debate presencial sobre o destino das áreas. A proposta visa garantir maior transparência no processo de eventual mudança do uso desses espaços.
Na justificativa, o autor destaca que parques e praças desempenham papel essencial na qualidade de vida urbana, no equilíbrio ambiental e no lazer da população, defendendo que qualquer alteração nesses locais deve ocorrer com ampla participação social.
CMPA.
