PF cumpre mandado de busca na casa de Bolsonaro à procura de armas

A Polícia Federal realizou buscas na manhã desta quarta-feira na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada no bairro Jardim Botânico, em Brasília. A ação teve como objetivo cumprir um mandado de busca e apreensão focado em armamentos, munições, acessórios e documentos de registro. De acordo com informações fornecidas pela defesa do ex-presidente e confirmadas posteriormente pelos investigadores, nenhum material ilegal ou armamento foi encontrado no local durante a vistoria.

Investigação aponta divergências em registros de armamentos

O procedimento na capital federal foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O magistrado justificou a medida apontando que existem inconsistências claras entre a quantidade de armas entregues pelo ex-presidente e o total registrado formalmente em seu nome. Interlocutores da corporação apontaram que a verificação na casa ocorreu de forma rápida. O relatório protocolado na corte confirmou que a diligência durou cerca de uma hora e meia e terminou sem apreensões.

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Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão e se encontra em regime de prisão domiciliar humanitária desde março deste ano. A concessão do benefício foi assinada por Alexandre de Moraes para permitir a recuperação do ex-presidente de um quadro de broncopneumonia.

Ministro justifica ação necessária para cumprimento de ordem

Em seu despacho oficial, o ministro Alexandre de Moraes detalhou os motivos que tornaram a busca domiciliar indispensável neste momento. Conforme o texto da decisão judicial, "sobrevieram aos autos informações indicando divergência entre o quantitativo de armas de fogo regularmente registradas em nome do apenado e aquelas efetivamente entregues aos órgãos competentes, circunstância que evidencia, em tese, o descumprimento da determinação judicial e recomenda a adoção de providências destinadas à localização e apreensão dos armamentos eventualmente mantidos sob o poder do condenado".

Alexandre de Moraes também destacou que a posse contínua de tais dispositivos não se alinha com as regras do regime atual de cumprimento de pena. Segundo o magistrado, "A permanência de armas de fogo em poder do executado, quando já determinada sua entrega integral, revela situação incompatível com a ordem judicial anteriormente proferida e justifica a adoção de medida constritiva destinada exclusivamente à localização e apreensão de armamentos remanescentes". O ministro reforçou que a iniciativa buscou afastar qualquer incerteza sobre o paradeiro dos itens.

Defesa e Exército divergem sobre localização do arsenal

O cenário que motivou a operação policial começou a se desenhar após a revogação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador de Jair Bolsonaro. A decisão anterior do Supremo Tribunal Federal foi tomada depois que uma pistola vinculada ao ex-presidente acabou apreendida durante uma fiscalização de trânsito rotineira no Distrito Federal.

A equipe jurídica de Jair Bolsonaro contestou as suspeitas informando que, do grupo de 10 armas citadas, duas foram repassadas à Polícia Federal ainda no ano de 2023 devido a uma determinação do Tribunal de Contas da União. Os advogados sustentaram que os oito dispositivos restantes estavam sob custódia no Batalhão de Polícia do Exército. Diante disso, o Judiciário estipulou um prazo de 48 horas para a transferência desses itens. Contudo, o Comando do Exército notificou a corte que apenas seis armas estavam realmente no local, gerando o impasse que resultou na ordem de busca.