Pessoas com fibromialgia serão consideradas deficientes por lei e terão direitos garantido
Pessoas diagnosticadas com fibromialgia terão, a partir de janeiro de 2026, os mesmos direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência. A medida foi oficializada com a sanção da Lei 15.176 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na quinta-feira (24). O texto foi aprovado sem vetos e passa a valer no início do próximo ano.
Com a nova legislação, indivíduos com diagnóstico da síndrome poderão acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), obter isenção de IPI na compra de veículos e concorrer em concursos públicos por meio de cotas específicas. Para garantir os direitos, será necessário apresentar laudo médico emitido por equipe multiprofissional composta por médicos e psicólogos.
A avaliação terá como objetivo identificar a existência de limitações funcionais causadas pela condição, que afeta a qualidade de vida e o desempenho em atividades cotidianas.
Quais os principais sinais da fibromialgia?
A dor constante e difusa, presente em diferentes regiões do corpo, é o sintoma mais comum. Essa dor não decorre de traumas ou inflamações visíveis. Além disso, pacientes relatam fadiga persistente, mesmo após longos períodos de sono, e formigamentos nas extremidades.
Há também impactos cognitivos, como dificuldade de concentração, além de sintomas emocionais, entre eles ansiedade e depressão. Esses quadros podem se agravar em razão da percepção alterada de dor.
A síndrome é definida como uma condição de dor crônica que se estende por mais de três meses. Os músculos e articulações são os pontos mais afetados, mas não há inflamações detectáveis por exames.
"Há uma alteração no sistema nervoso central do paciente que faz com que ele passe a ter uma percepção de dor amplificada. Situações que não causariam dor normalmente a outras pessoas, causam muita e intensa dor em pacientes com fibromialgia", explica o reumatologista José Eduardo Martinez, presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), ao site Metrópoles.
Segundo estimativas da entidade, entre 2% e 3% da população brasileira convive com o quadro, especialmente mulheres entre 30 e 50 anos. Em alguns casos, a fibromialgia surge associada a doenças reumáticas, como lúpus e artrite reumatoide.
O diagnóstico é clínico e feito com base no relato do paciente, somado à exclusão de outras doenças. Para isso, exames laboratoriais e de imagem são utilizados como apoio, a fim de descartar condições com sintomas parecidos.
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