PEC do fim da escala 6x1 avança no Senado; veja próximas etapas
Comissão aprova em votação simbólica o projeto que reduz a jornada semanal para 40 horas, mantendo a versão da Câmara para acelerar a promulgação
A CCJ do Senado aprovou a PEC que encerra a escala 6x1, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais e garantindo dois dias de folga. Relatado por Omar Aziz, o texto manteve a versão da Câmara para agilizar a promulgação caso passe pelo plenário, onde a votação em dois turnos ainda não tem data marcada. A medida divide opiniões entre a base governista e a oposição, levando à articulação de uma PEC paralela para mitigar impactos econômicos e facilitar a adaptação das empresas ao novo modelo.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deu um passo decisivo e aprovou, em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição que decreta o fim da escala 6x1. Relatado pelo senador Omar Aziz, o parecer manteve a versão original enviada pela Câmara dos Deputados sem nenhuma alteração no texto. A estratégia do relator visa acelerar a tramitação legislativa, pois, caso o projeto seja ratificado pelo plenário sem modificações, poderá seguir direto para promulgação pelo Congresso Nacional.
🇧🇷 AGORA: CCJ do Senado aprova o texto-base da PEC que acaba com a escala 6x1. pic.twitter.com/6VZUUKwu9V
— Eixo Político (@eixopolitico) September 2, 2026
PEC do fim da escala 6x1
A proposta prevê a transição gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas de trabalho, garantindo pelo menos dois dias de descanso para os empregados. Apesar do avanço na comissão temática, a inclusão da matéria na pauta do plenário em dois turnos ainda não tem data definida pelo presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre.
Articulações políticas e o debate sobre impactos econômicos
A matéria gerou intenso debate político entre os parlamentares. O líder da oposição, senador Rogério Marinho, criticou a medida por seu apelo eleitoral, enquanto integrantes da base governista defendem a mudança como prioridade social do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Senadores como Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina fizeram questão de registrar voto contrário durante a deliberação na comissão.
Para minimizar possíveis prejuízos ao setor produtivo e de serviços, o líder do MDB, senador Eduardo Braga, anunciou a elaboração de uma PEC paralela para regulamentar a adaptação das empresas ao novo regime. As discussões agora dependem do alinhamento entre as lideranças partidárias para garantir o quórum necessário e a votação definitiva no plenário.
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