Países latino-americanos seguem EUA com sanções a PCC e CV

Aliança formada por 14 nações anunciou medidas coordenadas contra 24 grupos rotulados como "narcoterroristas", entre eles, facções brasileiras. Aplicação ainda depende de aval nas legislações nacionais.A aliança Escudo das Américas, liderada pelos Estados Unidos, anunciou nesta terça-feira (22/09) uma proposta para coordenar sanções contra 24 organizações criminosas da América Latina e do Caribe, nomeadas pelo grupo como "narcoterroristas".

Na lista divulgada pelo Departamento de Estado dos EUA estão as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), consideradas pelos 14 países integrantes da coalizão uma "ameaça imediata e compartilhada".

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"Reconhecendo que uma ameaça imediata e compartilhada por todos em nosso hemisfério é aquela representada por organizações narcoterroristas transnacionais [...] anunciamos hoje a primeira ação conjunta [...] para enfrentar o flagelo do narcoterrorismo", afirma o comunicado divulgado após uma reunião de líderes da coalizão na sede da ONU, em Nova York, paralelamente à Assembleia Geral das Nações Unidas.

Segundo o texto, os países participantes pretendem adotar medidas como congelamento de ativos, restrições migratórias e de vistos para integrantes, associados e apoiadores dessas organizações, além da responsabilização criminal de pessoas que forneçam, de forma consciente, apoio material ou logístico aos grupos.

Criado em março deste ano por iniciativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o Escudo das Américas reúne governos alinhados a Washington na agenda de segurança regional. Além dos EUA, assinam o manifesto Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.

Além de PCC e CV, também figuram na lista o grupo Mara Salvatrucha, de El Salvador; o Tren de Aragua, da Venezuela; os principais cartéis mexicanos; o Exército de Libertação Nacional (ELN), da Colômbia; e o Sendero Luminoso, do Peru.

Esta é a primeira vez que uma classificação dessa amplitude é adotada na região. A implementação efetiva das medidas e da designação em si, contudo, ainda depende de sua incorporação às legislações nacionais de cada país.

Ampliação do modelo americano

Os Estados Unidos mantêm há décadas mecanismos jurídicos e financeiros para sancionar grupos armados, empresas, empresários e autoridades considerados ameaças aos interesses do país.

Washington possui uma lista de pessoas e entidades sancionadas, impedidas de acessar o sistema financeiro americano e de realizar parte das operações comerciais vinculadas aos EUA.

Para ampliar esse modelo entre os parceiros latino-americanos, os Estados Unidos pretendem solicitar formalmente ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) a ativação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), firmado em 1947.

Conhecido como Tratado do Rio, o TIAR é um acordo de defesa coletiva das Américas que permite aos países participantes adotar medidas conjuntas diante de agressões ou ameaças à segurança regional. A proposta é utilizar esse mecanismo para coordenar ações contra organizações classificadas como narcoterroristas, embora ainda não esteja claro se o tratado poderá ser aplicado nesse contexto.

Classificação permite ampliar sanções

Em maio de 2026, os Estados Unidos já haviam incluído PCC e Comando Vermelho na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).

A classificação permite ampliar sanções financeiras, restringir o acesso ao sistema bancário, dificultar viagens internacionais e aumentar a pressão sobre pessoas e empresas que mantenham vínculos com os grupos.

Na ocasião, o governo Luiz Inácio Lula da Silva se posicionou contra a medida. Integrantes da diplomacia brasileira argumentaram que PCC e Comando Vermelho são organizações criminosas voltadas principalmente ao lucro por meio do tráfico de drogas, e não grupos com motivação ideológica, característica tradicionalmente associada ao terrorismo.

Para o Itamaraty, a classificação pode ferir a soberania brasileira ao abrir espaço para uma atuação mais ampla dos Estados Unidos na América Latina.

Em seu discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira, Trump afirmou que os Estados Unidos "não permitirão mais que ameaças contra a América ganhem espaço em qualquer parte do hemisfério ocidental".

"Se necessário, usaremos nosso poder militar incomparável [na América Latina]", declarou. O presidente também comparou os cartéis de drogas ao Estado Islâmico na América Latina e no Caribe e disse que seus integrantes deveriam ser "executados, exilados ou detidos".

Por sua vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na ONU que o Brasil não subestima o desafio representado pelo crime organizado, mas não irá "terceirizar a responsabilidade de defender nossas fronteiras e de garantir à população o direito de viver sem medo".

gq (DW, AFP, OTS)

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