Pagar bônus de performance a policiais reduziu crimes no Rio
Pesquisa identificou queda de mortes violentas, roubos de veículos e roubos de rua quando policiais estavam motivados para receber pagamento extra. Iniciativa funcionou de 2009 a 2015.O pagamento de bônus financeiros vinculados a performance na administração pública é uma prática testada e estudada na educação, mas poderia ser útil também para a segurança, principal preocupação dos brasileiros?
Um estudo publicado no início de março no Journal of Policy Analysis and Management, feito por cinco pesquisadores brasileiros, analisou uma política pública de segurança no estado do Rio de Janeiro de 2009 a 2015 que pagou bônus financeiros aos policiais militares e civis de áreas que cumprissem metas semestrais da redução de três crimes: mortes violentas, roubos de veículos e roubos de rua.
O valor pago era o mesmo para todos os policiais da respectiva Área Integrada de Segurança Pública (AISP), independente da patente, tempo no cargo ou se militar ou civil. O bônus semestral, que variou ao longo do programa, ficava entre 500 a 4 mil dólares - ou até R$ 13 mil época -, quando um policial militar em início de carreira ganhava cerca de mil dólares por mês.
"Era um dinheiro bem importante. Para um coronel, talvez menos do salário de um mês. Mas, para um policial militar, o salário de alguns meses", afirma à DW Sandro Cabral, professor titular de estratégia e gestão pública do Insper e autor principal da pesquisa.
As cerimônias de pagamento dos bônus também podiam contar com a presença de autoridades, como o governador, adicionando uma recompensa simbólica pelo cumprimento da meta.
A pesquisa concluiu que, quando a meta estabelecida para redução de crimes no semestre ainda era alcançável e, portanto, os policiais estavam motivados para tentar receber o bônus, havia uma queda no registro dos três crimes monitorados - da ordem de 6,9% de mortes violentas, 6,3% de roubos de veículos e 8,5% de roubos de rua, comparado com a média.
A metodologia da pesquisa
Como todas as 39 AISP do Rio de Janeiro participavam do programa de pagamento por performance, não era possível para os pesquisadores comparar o efeito do bônus entre áreas inscritas e não inscritas.
Para contornar essa limitação, eles compararam a evolução dos índices de criminalidade entre áreas que, num dado mês, ainda tinham condições de receber o bônus semestral, e áreas que já haviam estourado a meta semestral e, portanto, não tinham mais chance de receber o pagamento extra.
Um exemplo hipotético: em uma AISP a meta para aquele semestre é ficar abaixo de seis mortes violentas. Nos dois primeiros meses, não há registro de morte violenta, e os policiais seguem elegíveis para o bônus e motivados para recebê-lo. No terceiro mês, há duas mortes violentas, e os policiais seguem elegíveis e motivados. No quarto mês, há dez mortes violentas. Ao longo dos dois meses seguintes, aqueles policiais não têm mais chance de cumprir a meta do semestre nem motivação extra para isso, e são incluídos no grupo dos não elegíveis.
"O que observamos é que, entre os elegíveis, enquanto eles tinham esperança de receber o bônus, eles intensificavam os esforços e tinham um melhor resultado na redução de crimes", afirma Cabral.
Menos crimes e mais integração
Os pesquisadores também identificaram, nas áreas elegíveis para o bônus, uma redução de crimes não incluídos nas metas do programa, como tentativa de homicídio e roubos de carga e de residência - um efeito indireto do maior esforço dos policiais.
Outro efeito - não medido estatisticamente, mas com evidências qualitativas - foi um maior alinhamento entre os policiais militares e civis das mesmas AISP. "Eles tinham grupo de WhatsApp conjunto, acompanhavam as metas, faziam ações conjuntas - o bônus obrigava eles a se falarem, porque todo mundo ganharia."
Uma dúvida que surgiu ao longo do trabalho era se os policiais que não estavam mais elegíveis ao bônus faziam corpo mole a ponto de provocar uma alta da criminalidade. Cabral afirma que o estudo não encontrou evidências nesse sentido.
Outra preocupação foi avaliar se os policiais poderiam estar ocultando ou registrando incorretamente a ocorrência de crimes, para ficar artificialmente abaixo da meta. Eles não encontraram evidências disso para roubos de veículos e mortes violentas, mas os números sugerem a possibilidade de alguma manipulação no registro de roubos de rua - essencialmente, roubo de celular - para enquadrá-los como furtos de rua.
No geral, Cabral considera que o programa foi bem desenhado, pois era vinculado a resultado, incluía separação por territórios, tinha metas estabelecidas e bem calculadas, era focado nos três crimes que mais respondem pela sensação de insegurança da população e era baseado em um sistema de informações confiável. No entanto, a oscilação do valor pago pelo bônus ao longo do tempo e sua insustentabilidade no longo prazo foram problemas cruciais.
Quando o programa foi criado, em 2009, o Rio de Janeiro vivia um período de euforia, com o alto crescimento do PIB dos anos finais do segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva e a expectativa pela Copa do Mundo de 2014 e pelos Jogos Olímpicos de 2016. O governador era Sergio Cabral, hoje em prisão domiciliar e condenado por corrupção na Operação Lava Jato, e a Secretaria de Segurança Pública do Rio era comandada por José Beltrame. A pesquisa considera os dados até 2015 pois, no ano seguinte, o estado entrou em colapso financeiro e não podia mais pagar o bônus.
Programas semelhantes em outros estados
O Rio de Janeiro não é a única unidade da federação a criar incentivos financeiros por alcance de resultados para policias. Um relatório de 2023 elaborado pelo Instituto Sou da Paz, que avaliou as polícias de gestão para resultados na segurança pública, aponta que outros três estados também adotavam isso: São Paulo, Pernambuco e Paraíba - com valores inferiores aos da experiência fluminense analisada na pesquisa.
A Bahia, estado com a polícia mais letal do país, também tem hoje um plano de metas vinculado ao pagamento de bônus para AISP que reduzem mortes violentas.
Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, afirma à DW que a pesquisa publicada no início do mês constituiu um trabalho "muito importante" para a análise do impacto de incentivos financeiros na gestão da segurança pública do Rio, e que bônus desse tipo têm um "efeito comunicativo" e operam como "fator de engajamento".
Mas ela salienta o risco de os policiais reclassificarem o registro de crimes e a necessidade desses programas serem sustentáveis e compatíveis com o Orçamento dos estados. "O Rio não tinha estrutura e o programa acabou se desmontando", diz.
Para os gestores públicos interessados em aplicar programas de resultados na segurança pública, Ricardo diz haver outras alternativas de gestão, como prestação de contas, acompanhamento integrado de metas e incentivos não financeiros - a possibilidade de estar próximo do governador em eventos, ganhar pontos para promoção na carreira ou ter o desempenho de sua AISP reconhecida publicamente. "Não nos opomos ao pagamento de bônus, mas achamos que eles devem ser pensados com cuidado", ressalta.
Cabral, autor da pesquisa, pontua que há "vários desafios" para melhorar a eficiência dos órgãos de segurança pública, como ter menos policiais em funções administrativas e mais agentes na rua. Mas, se houver uma verba sobrando no caixa do governador, ele sem hesitar a destinaria a pagamentos atrelado ao desempenho, ao invés de dar aumentos lineares à categoria. "Assim você recompensa o esforço - e pode ser uma forma de provocar o alinhamento entre a Polícia Militar e a Polícia Civil."
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.
-1hv37zc8qbj91.png)