Órgão federal de combate a seca cria programa contra corrupção e fraudes

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) instituiu um novo Programa de Integridade para prevenir e punir fraudes, corrupção e desvios éticos no órgão. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 14, e entra em vigor em 15 dias.

O programa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional cria um sistema contínuo de fiscalização. O objetivo é garantir a transparência.

O que muda com o novo programa?

A nova política estabelece mecanismos rigorosos de controle interno para o órgão federal, incluindo como prevenção de conflitos de interesse nas contratações públicas. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas passará a exigir o cumprimento de diretrizes éticas de parceiros.

A norma também integra a prevenção ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho.

Como funcionam as denúncias e punições?

As denúncias de irregularidades serão recebidas pela Ouvidoria do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas por meio do sistema Fala.BR. O programa garante a proteção integral ao denunciante contra qualquer tipo de retaliação, assegurando o sigilo e o tratamento adequado das informações recebidas pelo órgão.

Após a triagem, os casos que exigirem punição serão encaminhados ao Serviço de Correição, que conduzirá os processos.

A Unidade Setorial de Integridade coordenará a execução do plano de transparência, enquanto a Auditoria Interna fará a avaliação independente e objetiva dos controles internos.

Quando as regras entram em vigor?

A medida passa a valer oficialmente 15 dias após a publicação no DOU.

O Plano de Integridade Pública ficará disponível para consulta da população. Os documentos serão publicados na seção de Integridade do site do governo federal.