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O incidente de 1996 na origem da acusação contra Raúl Castro
EUA acusam irmão de Fidel pelo abate de dois aviões de grupo de exilados cubanos Brothers to the Rescue por caças de Cuba, em fevereiro de 1996.O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (20/05) que indiciou o ex-presidente de Cuba Raúl Castro por acusações de assassinato com base num incidente de 1996 no qual caças militares cubanos mataram quatro pessoas.
Um grupo fundado por exilados cubanos, conhecido como Brothers to the Rescue (Irmãos para o Resgate), está no centro da decisão do Departamento de Justiça dos EUA de acusar formalmente Castro.
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A acusação está ligada ao suposto papel do ex-líder cubano no abate, em 1996, de dois aviões operados pelo grupo de exilados sediado em Miami. Castro era ministro da Defesa na época, o que o tornava a autoridade máxima da nação, logo abaixo de seu irmão Fidel.
Esse caso tem sido acompanhado com tenacidade, há décadas, pela comunidade cubano-americana na Flórida, um dos redutos eleitorais do presidente Donald Trump.
De que os EUA acusam Raúl Castro?
O governo dos EUA acusa Raúl Castro de sete crimes: um por conspiração para assassinar americanos, dois pela destruição de aeronaves e quatro por homicídio.
A denúncia alega que Castro, então Ministro das Forças Armadas de Cuba, ordenou a derrubada das duas aeronaves leves que transportavam Carlos Costa, Armando Alejandre, Mario Manuel de la Peña e Pablo Morales. Os corpos nunca foram encontrados.
As acusações, apresentadas em abril num tribunal da Flórida e tornadas públicas nesta quarta-feira, preveem uma pena máxima de morte ou prisão perpétua para Castro, que completará 95 anos em 3 de junho.
Uma prova crucial consiste numa gravação de áudio revelada pelo jornal El Nuevo Herald, de Miami, em agosto de 2026, na qual supostamente Raúl Castro admite ter ordenado o ataque.
"Eu costumava dizer 'tentem abatê-los sobre o nosso território', mas eles entravam em Havana e depois saíam", diz Castro durante uma reunião com jornalistas em Cuba. "Com um desses mísseis ar-ar, o que desaba é uma bola de fogo, e ela vai cair bem em cima da cidade. Então abatam-nos sobre o mar quando eles aparecerem", acrescenta.
Familiares das vítimas e autoridades também citam um relatório da Organização da Aviação Civil Internacional, da ONU, que concluiu que o ataque ocorreu em águas internacionais.
O que é o Brothers to the Rescue?
No início da década de 1990, com o colapso da União Soviética, a grave crise econômica que atingiu Cuba levou milhares de cubanos a tentar fugir da ilha em embarcações improvisadas para a Flórida.
O grupo Brothers to the Rescue foi fundado nesse contexto, em 1991, por exilados cubanos, entre ele José Basulto, um piloto licenciado e veterano da Invasão da Baía dos Porcos.
O grupo sediado em Miami tinha como objetivo ajudar refugiados cubanos no Estreito da Flórida, lançando suprimentos a partir de pequenos aviões e alertando a Guarda Costeira dos EUA.
Aos poucos, o grupo foi mudando seu foco de atuação da ajuda a refugiados para a propaganda política contra o regime dos Castro.
O que ocorreu?
Em 24 de fevereiro de 1996, três aviões transportando membros do Brothers to the Rescue entraram numa zona próxima ao paralelo 24, a uma curta distância ao norte de Havana e de alguns dos alvos de maior valor estratégico de Cuba. O paralelo 24 marca o limite norte da Região de Informação de Voo (FIR) da capital cubana.
Dois caças cubanos MiG perseguiram e abateram dois dos aviões civis Cessna desarmados dos exilados, matando todos os quatro homens a bordo. Eram eles três cidadãos americanos e um residente legal do país, todos de origem cubana. Um terceiro avião, que era pilotado por Basulto, escapou por pouco.
Cuba afirmou que os aviões estavam em espaço aéreo cubano, enquanto os Estados Unidos disseram que estavam sobre águas internacionais.
Cuba defendeu a ação como legítima defesa de seu espaço aéreo, mas a posição dos EUA foi posteriormente corroborada pela Organização da Aviação Civil Internacional, que concluiu que o ataque ocorreu sobre águas internacionais.
Quais os antecedentes?
Cuba tinha espiões dentro da Brothers to the Rescue nos Estados Unidos. Um deles, Juan Pablo Roque, retornou a Havana, de forma inesperada, um dia antes dos abates. Ele sempre negou ter sabido de antemão que os tripulantes dos aviões seriam mortos.
Em 2009, o principal assessor para assuntos de Cuba do presidente Bill Clinton, Richard Nuccio, afirmou à uma reportagem da emissora americana CBS que, após a implementação da política de "pé molhado/pé seco" pelo governo americano, em 1995, as ações do grupo Brothers to the Rescue tornaram-se mais provocativas e mais políticas.
A chamada política de "pé molhado/pé seco" determinava que qualquer refugiado cubano que não conseguisse chegar a solo americano seria enviado de volta a Cuba. Ela levou a uma drástica redução no número de cubanos que buscam fugir para os EUA pelo mar.
"Eles [Brothers to the Rescue] começaram a redefinir sua missão: deixou de ser a de ajudar pessoas inocentes cujas vidas corriam risco para se tornar a de executar uma agenda política de assédio e ameaça ao governo cubano, por meio de sobrevoos e do lançamento de panfletos", declarou Nuccio.
O governo cubano passou a acusar o grupo de terrorismo. Segundo a CBS, isso criou tensões que foram discutidas em conversas secretas e telegramas entre Havana e Washington em 1994, 1995 e 1996. A reportagem aborda a questão de se os abates do dia 24 de fevereiro de 1996 poderiam ter sido evitados pelo governo dos EUA.
Nuccio afirmou à emissora que o governo Clinton tentou alertar informalmente os líderes do Brothers to the Rescue diversas vezes, meses antes dos abates, mas que essas tentativas acabaram sendo frustradas. "Alertamos o Brothers to the Rescue repetidamente. A tal ponto que o Brothers to the Rescue reclamou junto aos seus representantes no Congresso - os cubano-americanos - de que estávamos os perseguindo", disse Nuccio.
O que diz o Brothers to the Rescue?
O grupo, que realizava voos rotineiros perto da costa cubana, afirmou que no dia dos abates vasculhava o Estreito da Flórida (o trecho de mar que separa a Flórida de Cuba) em busca de cubanos que fugiam da ilha em balsas improvisadas.
Basulto declarou à emissora CBS que não sabia dos alertas feitos por autoridades e diplomatas americanos de que Havana poderia abater os aviões do grupo. "Acredite em mim: nós teríamos pensado duas vezes se soubéssemos disso", disse Basulto. "Não teríamos voado naquele dia se soubéssemos. Eu não teria exposto aqueles garotos ao risco. E nem a mim."
O que diz Cuba?
Ainda em 1996, apenas algumas semanas após o incidente, Fidel Castro declarou à revista Time ter ordenado aos seus militares que abatessem quaisquer aviões que violassem o espaço aéreo de Cuba. "Discutimos isso com Raúl. Demos a ordem ao chefe da Força Aérea. Eles derrubaram os aviões. São profissionais. Fizeram o que acreditavam ser a coisa certa. São todos pessoas em quem confiamos, mas assumo a responsabilidade pelo que aconteceu."
Em declarações à emissora CBS, Fidel disse que havia dado "ordens genéricas" aos militares para impedir que aviões invadissem o espaço aéreo de Cuba, mas afirmou que nem ele e nem Raúl haviam ordenado especificamente que os dois Cessnas fossem abatidos em 24 de fevereiro.
Após o anúncio desta quarta-feira, o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, afirmou que Cuba agiu, na ocasião, em legítima defesa e dentro de suas águas jurisdicionais.
Qual foi a reação dos EUA?
O incidente gerou a maior crise entre Estados Unidos e Cuba desde o fim da Guerra Fria e moldou as relações entre os dois países por anos. O caso também impediu uma aproximação que poderia beneficiar a sucateada economia cubana. A situação somente melhorou com a política de aproximação do presidente Barack Obama.
O então presidente dos EUA, Bill Clinton, ordenou a aplicação de sanções, incluindo a suspensão de voos fretados e a restrição da circulação de diplomatas cubanos, e buscou a cooperação do Congresso para endurecer o embargo comercial dos EUA a Cuba. No entanto, o governo Clinton não apresentou acusações criminais contra os irmãos Castro.
A contrainteligência dos EUA capturou cinco agentes cubanos que haviam se infiltrado no grupo Brothers to the Rescue. A história foi ficcionalizada no filme Wasp Network - Rede de espiões, de 2019, com o ator brasileiro Wagner Moura.
Dois dos agentes cubanos cumpriram longas penas de prisão, enquanto três foram libertados numa troca de prisioneiros que antecedeu a distensão diplomática promovida por Obama e Raúl Castro.
O Departamento de Justiça apresentou acusações contra dois pilotos de caça cubanos e seu oficial comandante em 2003, mas eles nunca foram extraditados e permaneceram fora do alcance das autoridades judiciais e policiais dos EUA.
as/cn (AFP, Reuters, Efe, AP, OTS)
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